A criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar do arquipélago foi aprovada pela Região Autónoma dos Açores, esta sexta-feira, a dois dias do início da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), que decorre em Cali, na Colômbia, a partir de 21 de Outubro.

Em causa está a aprovação de uma alteração à legislação existente, com o objectivo de estabelecer “a maior Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Atlântico Norte”, adianta uma nota de imprensa da presidência do Governo Regional.

O diploma recém-aprovado determina a protecção de 30% do mar que circunda o arquipélago composto por nove ilhas vulcânicas, perfazendo uma área total de 287.000 quilómetros quadrados, “metade dos quais totalmente protegidos, onde não são permitidas actividades extractivas ou destrutivas”, refere o documento. A outra porção será alvo de protecção elevada.

Esta decisão regional está em linha com a meta 30x30, que prevê a protecção de 30% de áreas terrestres e marinhas relevantes até 2030. Recorde-se este objectivo internacional integra o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), aprovado por 196 países em 2022 em Montreal, no Canadá.

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“A liderança dos Açores é inspiradora, considerando que menos de 3% do oceano do mundo está totalmente ou altamente protegido”, refere a nota de imprensa. O mar dos Açores abarca uma área de aproximadamente 1.000.000 quilómetros quadrados, o que corresponde a mais de metade das águas territoriais portuguesas (e a cerca de 15% das águas europeias).

A moldura legal que determina a Rede de Áreas Marinhas Protegidas permite a criação de um santuário para espécies migratórias, peixes e corais de águas profundas e, por fim, os ecossistemas únicos de fontes hidrotermais.

Operadores turísticos aplaudem decisão

A Associação dos Operadores Marítimos dos Açores congratulou-se com o novo diploma, considerando que é “essencial” para conseguir uma transição de “um modelo exclusivamente extractivista” para outro “de base sustentável”, refere uma nota de imprensa citada pela Lusa.

“O mar não é dos pescadores como foi dito ontem [quinta-feira]. Sem um ecossistema saudável, vibrante e sustentável não haverá desenvolvimento económico e social nestas ilhas, sendo este um elemento vital para o sector marítimo-turístico, que já contribui de forma significativa para o PIB regional, para a criação de emprego qualificado e para a coesão nos territórios”, lê-se no documento.

Na segunda-feira, o Governo da República anunciou que vai compensar a 100% os pescadores dos Açores pela quebra de rendimento devido à criação das áreas marinhas protegidas, segundo a Lusa.