O Supremo Tribunal de Justiça absolveu esta quinta-feira os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado do crime de violação do segredo de justiça, após a Relação de Lisboa os ter condenado a uma multa.

Em causa estavam notícias divulgadas em inícios de 2018 sobre o decurso de várias investigações relativas a inquéritos em segredo de justiça, designadamente os caso Lex, E-Toupeira, caso E-mails e Operação Rota do Atlântico.

Em comunicado, o Supremo precisa que a decisão de hoje surge no seguimento do recurso interposto pelos jornalistas sobre o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28 de Fevereiro de 2023, que os tinha condenado em pena de multa. O tribunal lembra que o acórdão de segunda instância tinha alterado a absolvição decidida em primeira instância, que havia considerado "legítima e não dolosa a actuação" dos jornalistas por estes terem agido "ao abrigo da liberdade de imprensa, com o fim de cumprir o dever de informar o leitor".

"Tendo como referência a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o qual tem vindo a exigir, para a punição das condutas, que se demonstre a existência de prejuízos concretos para a investigação, o Supremo considerou que essa matéria que não está provada no processo", lê-se na nota explicativa agora divulgada.

O Supremo salienta ainda que "foi analisado o contexto em que os arguidos desenvolveram a sua conduta e a forma como as notícias foram divulgadas, tratando-se de notícias com relevante interesse público informativo".

"Em respeito pela liberdade de imprensa, o Supremo considerou justificada a conduta dos arguidos, absolvendo-os", finaliza o comunicado, lembrando que, ao tempo dos factos, Carlos Rodrigues Lima era subdirector da revista Sábado, tendo sido, antes disso, jornalista do Diário de Notícias, enquanto Henrique Machado era jornalista do Correio da Manhã.