O Ministério da Educação vai criar um grupo de trabalho para estudar a profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação profissional para a docência. São profissionais que não têm formação específica ou formal para exercer a profissão de professor. Isso significa que podem ser licenciados e especializados numa determinada área (como matemática, física, história, etc.), mas não concluíram o mestrado que os habilita profissionalmente para a docência. Dada a falta de professores nalguns grupos de recrutamento, as escolas têm recorrido a estes profissionais para que os alunos não estejam longos períodos sem aulas.

De acordo com o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, este grupo de trabalho terá como missão apresentar "um plano de formação flexível, eficiente e eficaz, susceptível de proporcionar o acesso à frequência de mestrados em ensino aos docentes detentores de habilitação própria para a docência em estabelecimentos de educação e ensino não superior, num período não superior a seis anos lectivos". E deverá fazê-lo até 8 de Janeiro de 2025.

A criação deste grupo de trabalho surge na sequência do lançamento do concurso extraordinário que o Governo lançou para colmatar a falta de professores em determinados grupos de recrutamento e nalgumas zonas do país e que recebeu cerca de 5000 candidaturas para 2309 vagas. Dirigiu-se não só aos professores contratados, que não pertencem aos quadros do Ministério da Educação, mas também aos docentes com habilitação própria. Foi a primeira vez que um concurso para entrada nos quadros foi aberto a candidatos sem habilitação profissional, que continua a ser considerada como “condição indispensável para o desempenho da actividade docente”. Esta habilitação é conferida pelos mestrados em ensino. A proposta do novo regime de habilitação profissional para a docência, que esteve em negociação com os sindicatos, alarga as condições de acesso a estes mestrados.

É para a profissionalização destes professores e de outros que estejam já em funções nos estabelecimentos de ensino básico e secundário que o Governo pretende recolher contributos, "de modo a aumentar substancialmente o contingente de docentes profissionalmente qualificados".

Actualmente, "é reconhecida a qualificação profissional, aos titulares de um Curso de Profissionalização em Serviço, que reúnam seis anos efectivos de serviço docente e que sejam detentores de um curso reconhecido como habilitação própria para a docência", refere a Direcção-Geral da Administração Escolar.

De acordo com o despacho, o grupo de trabalho tem natureza temporária e será coordenado por um representante do gabinete do secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha. Além do coordenador, será constituído por representantes do gabinete do ministro da Educação, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, do Conselho das Escolas, da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e da Direcção-Geral da Administração Escolar.

"Os membros do grupo de trabalho, bem como as individualidades ou os representantes das entidades convidadas a nele participar, não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício de funções", detalha o despacho.

Desde a tomada de posse, o Governo, liderado por Luís Montenegro, já criou mais de três dezenas de grupos de trabalho. A lista continua a crescer.