O acesso à carreira de juiz deixa de ter como requisito o mestrado, valendo a licenciatura, segundo medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Governo para simplificar a formação de uma classe profissional que se confronta com falta de efectivos.

Aprovada em Conselho de Ministros, a medida foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião, e justificada com "a dificuldade crescente de recrutamento de juízes", com cada vez menos pessoas a candidatarem-se ao Centro de Estudos Judiciários.

"Aprovámos um diploma para corrigir essas dificuldades, reajustando os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento, simplificando o concurso e reduzindo a sua complexidade", disse o governante. Um dos ajustamentos foi nos requisitos ao nível da formação. "Era obrigatório que os candidatos tivessem mestrado, o entendimento é que a licenciatura é suficiente".

Segundo o Governo simplifica-se o processo moroso e complexo que obrigava os candidatos a perderem muito tempo, e acelera-se o período em que estão parados em processo de selecção e formação. Por outro lado, o estatuto de auditor de justiça dos candidatos a juízes passa a ser equiparado ao de bolseiro de investigação, o que tem impacto nas respectivas condições remuneratórias.

A equiparação dá ainda direito a seguro de acidentes de trabalho, a transporte e a apoio aos candidatos mais carenciados, explicou Leitão Amaro.

"Com isto procuramos contribuir para o reforço da função da justiça, o que implica a existência de mais candidatos, podendo ter cada vez melhores juízes e mais gente no Centro de Estudos Judiciários a fazer o percurso formativo", resumiu o ministro.