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O Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, informou ao PÚBLICO Brasil que 10 dos 15 novos centros de atendimento da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já estão em funcionamento e, ainda neste mês, devem ser inaugurados os de Braga e Porto.

O Governo repassou às informações em resposta à matéria publicada por este site assinalando que havia atrasos na abertura dos novos centros da AIMA, prometidos para setembro. Segundo o gabinete do ministro, já estão prestando assistência aos imigrantes postos em Cabeceiras de Basto, Carregal do Sal, Idanha-a-Nova, Vila Nova da Cerveira, Cantanhede, Barcelos, Oliveira do Hospital, Mafra e Matosinhos, além de Lisboa. São agências abertas em nível municipal.

Em manifestação na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias da Assembleia da República, na quarta-feira (16/10), ele frisou que o objetivo desses postos é “dar dignidade e humanismo, mas também trazer ordem, porque este mecanismo de regularização permite saber quem são, onde estão e o que fazem cada uma das pessoas que estão em Portugal”.

Apesar das ações Governo, a fila de espera de atendimento continua na casa das centenas de milhares de pessoas. Até setembro, a estimativa era de que cerca de 400 mil imigrantes, a maioria, brasileiros, aguardavam atendimento. O posto no Centro Hindu, em Lisboa, foi inaugurado em 9 de setembro.

Naquele dia, em visita ao Centro Hindu, o ministro anunciou que os novos pontos de atendimento estavam em “fase avançada de finalização e regularização”, e que deveriam começar a funcionar ao longo do mês de setembro. O plano de ação para as migrações foi lançado em 3 de junho deste ano. A promessa do governo é regularizar todos os processos pendentes até junho de 2025.

Reagrupamento familiar

No Portal da AIMA, foram abertos, recentemente, agendamentos para reagrupamento familiar, mas apenas para quem tem filhos de até 18 anos e que estejam em território português. Para Fábio Knauer, da Aliança Portuguesa, a sensação que existe é de que abrem algumas vagas apenas para justificar a pressão dos processos judiciais. “No site da AIMA, o único com contato diferenciado é o reagrupamento para os menores de 18 anos. Os demais, até momento, precisam entrar em contato pelo e-mail geral@aima.gov.pt e todos caem numa vala comum. Essa é a triste sensação", diz.

O atendimento nas lojas de cidadão é apontado por Knauer como uma saída para desafogar os processos que nem foram iniciados, pelo menos para a coleta de dados. “O grande problema é que o agendamento é feito apenas por esse caminho, de agendamento pelo site da AIMA. Se as pessoas pudessem ser atendidas sem agendamento nas lojas do cidadão, que são 72 em todo o país, para a coleta de dados, ajudaria muito. E o que não sabemos até hoje é qual o resultado da atuação dos mais de três mil advogados que aceitaram analisar os processos pendentes”, frisa. "Vejo muito boa vontade do Governo em resolver os problemas. Porém, ainda com dificuldades de logística. Precisa usar as estruturas já existentes", conclui.

Esse texto foi atualizado com informações repassadas pelo gabinete do ministro da Presidência do Conselho de Ministros. Na versão anterior, a informação era de que havia atraso na abertura dos novos postos de atendimento da AIMA.