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O Governo de Portugal promete colocar em funcionamento 15 novos centros de atendimento ao público da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ainda nesse mês de outubro, entre eles, Braga e Porto. O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, fez o anúncio durante reunião na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias da Assembleia da República na quarta-feira (16/10). Ele frisou que o objetivo é “dar dignidade e humanismo, mas também trazer ordem, porque este mecanismo de regularização permite saber quem são, onde estão e o que fazem cada uma das pessoas que estão em Portugal”.

Diante das promessas do Governo a fila de espera de atendimento continua na casa das centenas de milhares. A estimativa é de que 400 mil pessoas aguardam atendimento. Até o momento, a AIMA conseguiu colocar em funcionamento um único novo local para receber imigrantes, localizado no Centro Hindu, em Lisboa, e inaugurado no dia 9 de setembro.

Nesse dia, em visita ao Centro Hindu, o próprio ministro anunciou que os novos pontos de atendimento estavam em “fase avançada de finalização e regularização”, e que deveriam começar a funcionar ao longo do mês de setembro. Agora, a previsão é de que entrem em funcionamento durante esse mês, mas não há datas nem locais definidos. O Plano de Ação para as Imigrações foi lançado em 3 de junho desse ano. A promessa do governo é regularizar todos os processos pendentes até junho de 2025.

Reagrupamento familiar

No Portal da AIMA, foram abertos agendamentos para reagrupamento familiar, mas apenas para quem tem filhos de até 18 anos e que estejam em território português. Para Fábio Knauer, da Aliança Portuguesa, a sensação que existe é de que abrem algumas vagas apenas para justificar a pressão dos processos judiciais. “No site da AIMA, o único com contato diferenciado é o reagrupamento para os menores de 18 anos. Os demais, até momento, precisam entrar em contato pelo e-mail geral@aima.gov.pt e todos caem numa vala comum. Essa é a triste sensação", diz.

O atendimento nas lojas de cidadão é apontado por Knauer como uma saída para desafogar os processos que nem foram iniciados, pelo menos para a coleta de dados. “O grande problema é que o agendamento é feito apenas por esse caminho, de agendamento pelo site da AIMA. Se as pessoas pudessem ser atendidas sem agendamento nas lojas do cidadão, que são 72 em todo o país, para a coleta de dados, ajudaria muito. E o que não sabemos até hoje é qual o resultado da atuação dos mais de três mil advogados que aceitaram analisar os processos pendentes”, frisa. "Vejo muito boa vontade do Governo em resolver os problemas. Porém, ainda com dificuldades de logística. Precisa usar as estruturas já existentes", conclui.