O aeródromo de trânsito n.º1 (AT1), conhecido por “Figo Maduro”, está mais perto de passar para as mãos da ANA, a entidade do grupo francês Vinci que gere os aeroportos em Portugal, de modo a expandir a zona do aeroporto de Lisboa dedicada à aviação civil.

De acordo com o despacho publicado na passada segunda-feira, foi constituída uma “comissão de negociação para os efeitos da negociação dos termos contratuais” da afectação de Figo Maduro ao contrato de concessão da ANA, estratégia que já vinha do anterior executivo.

Esta comissão terá como mandato definir as condições em que a transacção será feita, incluindo o “montante de contrapartida que a ANA deve atribuir ao concedente [o Estado] pelos benefícios daí resultantes”.

Segundo o despacho, que surge na sequência de duas resoluções do Conselho de Ministros, assinado pela coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), Rita Cunha Leal, a comissão de negociação que irá dialogar com a ANA integra Vítor Almeida, da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que irá presidir à mesma por indicação do Governo, o general Cartaxo Alves, chefe de Estado-Maior da Força Aérea, e Sofia Henriques, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Na proposta do Orçamento do Estado para 2025, o Governo afirmou que um dos principais objectivos para este sector era o de continuidade do “processo de desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa”, cuja localização será em Alcochete, e “garantir o aumento da capacidade do sistema aeroportuário da região de Lisboa, em particular no Aeroporto Humberto Delgado, até à entrada em operação do Novo Aeroporto de Lisboa”.

“Para o Aeroporto Humberto Delgado, é prioritário assegurar os investimentos necessários que permitam atingir um volume de tráfego anual de 40-45 milhões de passageiros, o que implica, além de investimentos nos subsistemas de aeroporto (pista, taxiways, placas de estacionamento, terminais e acessibilidades), um aumento do número de movimentos por hora”.

O documento, que será alvo de negociação no Parlamento, destaca ainda a possibilidade de haver um incremento no tráfego aéreo de/para o aeródromo municipal de Cascais, em Tires. Em paralelo, a proposta de OE adianta que se continuará a “optimizar a gestão do espaço aéreo português”.

O aeroporto de Lisboa é apresentado como sendo uma infra-estrutura saturada, sem condições de responder ao aumento da procura. De acordo com o INE, o aeroporto da capital movimentou 23,4 milhões de passageiros, mais 4,4% face ao mesmo período de 2023 e o equivalente a 49,3% do total de passageiros a nível nacional. Só em Agosto houve 3,4 milhões de passageiros, o maior número de sempre.

Em Maio, o actual Governo, que tem ainda de negociar as condições do novo aeroporto em Alcochete, emitiu uma resolução sobre medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, incluindo várias a executar pela ANA. De acordo com o executivo, a empresa do grupo francês Vinci tem de avançar com os projectos de construção de saídas rápidas e de entradas das aeronaves.

Além disso, é preciso o “desenvolvimento de investimentos nas pistas, taxiways, placas de estacionamento e outros necessários à expansão da capacidade declarada do Aeroporto Humberto Delgado” e avançar com “investimentos nos terminais existentes, novos terminais, acessibilidades e outros que permitam acomodar o aumento do número de passageiros e melhorar a qualidade de serviço”.