Continua por se conhecer o dinheiro que estará destinado em 2025 à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a principal instituição que financia a ciência em Portugal. Uma semana depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação mantém o silêncio quanto à verba que será atribuída no orçamento da FCT.

A FCT tem dentro das responsabilidades do seu orçamento a abertura de concursos para financiar projectos científicos, os centros de investigação presentes em Portugal e ainda os salários de boa parte dos investigadores e estudantes de doutoramento portugueses. Pelo terceiro ano consecutivo, o valor que caberá à direcção da FCT gerir não consta do relatório ou dos mapas que acompanham a proposta de Orçamento do Estado (OE) do Governo da Aliança Democrática.

Enquanto no OE para 2024, apresentado pelo anterior Governo do Partido Socialista, ainda constava uma menção a um aumento na verba destinada à FCT, no documento apresentada na semana passada não existem quaisquer referências ao orçamento da FCT.

O orçamento da FCT para 2024 tinha-se cifrado nos 675,1 milhões de euros, um crescimento de apenas 2,5% face ao orçamentado para 2023. O PÚBLICO questionou o ministério liderado por Fernando Alexandre por várias ocasiões desde a última quinta-feira, mas não obteve nenhuma resposta.

Mais despesas à vista

Desde a tomada de posse do novo Governo que Fernando Alexandre se mostrou muito crítico da pasta que agora tutela. O ministro da Ciência deixou clara a sua visão de que a FCT tem um problema de suborçamentação. Por exemplo, na sua audição de Julho na Comissão de Educação e Ciência no Parlamento, apontou que a instituição deve quase 100 milhões de euros às instituições de ensino superior e de investigação.

No mesmo mês, no Encontro Ciência 2024, diante de uma plateia de investigadores, defendeu maior previsibilidade “no pagamento às instituições do sistema científico e tecnológico”. “Da minha parte, farei tudo o que for necessário para que os meios não faltem. Depois, vocês têm de fazer a vossa [parte]”, disse, dirigindo-se à presidente da FCT, Madalena Alves. A FCT é tutelada directamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que tem a responsabilidade de definir o seu orçamento.

Mesmo sem orçamento divulgado pela tutela, há mais despesas em vista para a FCT no próximo ano. Por exemplo, uma boa fatia dos 1100 contratos atribuídos através do programa FCT-Tenure deverá começar a ser paga em 2025 e a FCT será responsável por parte significativa desses salários nos primeiros anos, dirigidos a doutorados integrados na carreira docente ou de investigação. Também aumentará a despesa com a integração de doutorados entre os trabalhadores da FCT e deverá haver um novo orçamento suplementar para os centros de investigação – dado que os resultados da avaliação a estes centros só estarão fechados a meio do próximo ano.

No OE para 2025, o Governo também fala num reforço das bolsas de doutoramento fora da academia, o que poderá significar também um aumento das bolsas atribuídas – e também pagas pela FCT. Além de outros problemas ainda sem solução prevista, como o risco de inactividade das infra-estruturas de investigação portuguesas, que incluem equipamentos, arquivos ou colecções biológicas.

Segundo as contas apresentadas pelo Governo, o orçamento para as áreas da ciência e inovação – excluindo a educação desta matemática – tem uma despesa total de 3841,6 milhões de euros, “o que excede em 3% a estimativa de execução de 2024”. Recorde-se que a despesa total consolidada no OE para 2024 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior atingia os 3597,5 milhões de euros. Neste primeiro orçamento de Fernando Alexandre, as prioridades parecem centrar-se na inovação, com a intenção de aumentar os doutorados nas empresas, a criação de startups ou a intenção de manter o compromisso das parcerias com as universidades norte-americanas.

Antes da votação do OE na generalidade, a 31 de Outubro, os cientistas têm marcada uma manifestação nacional para dia 23 de Outubro, onde farão uma marcha entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e a Assembleia da República, em luta contra a precariedade e o subfinanciamento da ciência. Fernando Alexandre será chamado ao Parlamento nas primeiras duas semanas de Novembro para discutir os sectores que tutela, antes da votação final da proposta orçamental que será aprovada ou rejeitada, já após alterações nas comissões de especialidade, a 29 de Novembro.