Parlamento vai rejeitar em peso o referendo do Chega à imigração

Partido de Ventura concordara com a votação na especialidade da criação da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, mas em cima da hora pediu adiamento.

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André Ventura propusera a Luís Montenegro aprovar o OE2025 se o PSD aceitasse fazer um referendo à criação de quotas para imigrantes. Nuno Ferreira Santos
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Num primeiro momento, todos os restantes partidos do plenário iam deixar o Chega a falar sozinho sobre a sua proposta de referendo sobre a imposição de quotas para a imigração, mas depois o deputado do CDS João Almeida "furou" o embargo e resolveu falar. A partir daí, o partido de André Ventura foi o alvo das críticas gerais.

Apesar de Portugal já ter tido uma política de quotas precisamente por pressão do CDS, Almeida admitiu que "nunca foi eficiente", preferindo defender o "rigor na entrada e na saída" de estrangeiros que o actual Governo está a impor.

A social-democrata Paula Cardoso disse que o partido "não adere a referendos populistas", defendeu que o país "precisa de imigrantes" e que um sistema de quotas é uma violação dos direitos humanos (e estes "não se referendam"), que não se pode tirar o direito ao trabalho e de cada um escolher "onde, como e com quem quer trabalhar", nem se pode tratar um trabalhador como "mercadoria".

A bloquista Mariana Mortágua lamentou o que considerou a incoerência do PSD por também falar de "imigração descontrolada" para justificar o fim da manifestação de interesse, numa teoria parecida com o Chega, partido que "desfila com neonazis cadastrados".

Paulo Muacho, do Livre, disse que o Chega copia as "mentiras trumpistas" e a socialista Isabel Moreira usou a a expressão para falar sobre a ideia das "portas abertas" e a teimosia do Chega em "normalizar o ódio", e agradeceu aos imigrantes por terem escolhido Portugal para viver.

A liberal Mariana Leitão procurou "desconstruir os vários mitos" e populismos do Chega sobre a imigração, desde a segurança à sua contribuição para a função social do Estado, apontando que o referendo viraria "pessoas contra pessoas". O PAN falou em "dúvidas constitucionais" e o comunista António Filipe recordou que o referendo era a moeda de troca de Ventura pela aprovação do Orçamento e que "já perdeu a validade"."Esta proposta é lixo e é como lixo que deve ser tratada", rematou.

Ventura não gostou e retribuiu aos comunistas chamando-lhes "lixo da história" do Parlamento, o que levou Aguiar-Branco a adverti-lo sobre o "tratamento urbano", vincando que António Filipe se referia à proposta e não à bancada.

Já ao início da noite, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o Chega pediu o adiamento da votação na especialidade da proposta de lei do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, do seu próprio projecto de lei que aperta as regras ao regime de pedido de asilo (como a expulsão do país no prazo de seis dias aos cidadãos a quem o pedido seja recusado) e do diploma da IL que estabelece um regime transitório que permite que quem tenha 12 meses de desconto para a Segurança Social ainda possa pedir a autorização de residência. O partido não justificou o adiamento (não precisa de o fazer), mas ainda há dois dias tinha concordado com a discussão e votação nesta data. Foi também adiada a votação do visto humanitário proposto pela IL.

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