Quase 1300 agentes da PSP e militares da GNR agredidos em serviço este ano
Ministra Margarida Blasco considera “inadmissível” que, entre Janeiro e Agosto do presente ano, 1295 agentes da PSP e militares da GNR tenham sido agredidos em funções.
Quase 1300 agentes da PSP e militares da GNR foram agredidos em serviço entre Janeiro e Agosto deste ano, revelou esta terça-feira a ministra da Administração Interna, considerando esta situação "inaceitável" e "inadmissível".
"É inaceitável que, entre Janeiro e Agosto do presente ano, 1295 agentes da PSP e militares da GNR tenham sido agredidos em funções. Isto é inadmissível", disse Margarida Blasco na cerimónia de abertura da conferência internacional "Police Action — Control Models", organizada pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).
A ministra avançou que a proposta do Governo que agrava a moldura penal das agressões a elementos das forças de segurança já deu entrada na Assembleia da República há cerca de uma semana.
Além dos elementos das forças de segurança, estão englobadas as agressões contra os guardas prisionais, professores e pessoal não docente das escolas, profissionais de saúde e bombeiros.
A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.
As alterações foram aprovadas em Conselho de Ministros a 26 de Setembro e a proposta de lei prevê a dispensa de queixa por parte das vítimas.
Rever toda a formação dos polícias
Na mesma ocasião, a ministra anunciou que foi criado um grupo de trabalho para rever "toda estratégia pedagógica" dos estabelecimentos de ensino da PSP e GNR, nomeadamente na área dos direitos humanos. Este grupo foi criado há cerca de um mês e "está pronto para começar" a trabalhar.
"Será feita uma revisão de toda a estratégia pedagógica de todos os estabelecimentos de ensino e aí contamos com a IGAI na fortaleza dos direitos humanos", disse, sublinhando que é necessário ter "uma adequada formação inicial, mas também contínua", uma vez que é essencial que ao longo da carreira se esteja apetrechado com mais instrumentos para as tarefas do dia-a-dia.
O grupo de trabalho, que tem como objectivo "preparar e elaborar uma estratégia pedagógica a adoptar pelos estabelecimentos de ensino das forças de segurança", terá de apresentar um relatório final até 16 de Dezembro, de acordo com o despacho.
Este grupo de trabalho vai ser coordenado pelo gabinete de Margarida Blasco e conta com membros do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, da Escola Prática de Polícia, da Academia Militar, da Escola da Guarda, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e da Inspecção-Geral da Administração Interna.
Segundo o despacho, o grupo de trabalho terá de entregar ao Governo um relatório final que "identifique os princípios da estratégia pedagógica e os requisitos e meios necessários para a sua implementação".
A estratégia pedagógica a implementar, no entender do Governo, deve "considerar as orientações genéricas do ensino policial", "facilitar a aquisição de competências na formação inicial e a sua necessária actualização perante as necessidades operacionais específicas" e a "formação contínua e ao longo da carreira".
Além disso, deve criar uma "definição de perfis dos elementos policiais a formar", que atenda às missões de que estão encarregues e aos locais onde exercem as suas competências, às características da população que servem, à diversidade do tecido social e ao tipo de criminalidade mais frequente.
