O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, considerou esta terça-feira que o país está mais focado em saber se o Orçamento vai ser aprovado do que em saber quem mente em relação ao que foi discutido em reuniões privadas.

"Acho que o país está focado no tema essencial que é saber se vamos, ou não, ter orçamento, porque o povo português não quer eleições. Precisa de ter um orçamento para que se possam aplicar todas as políticas para resolver os problemas dos portugueses: esperam que haja um consenso relativamente à viabilização do Orçamento", sustentou.

Questionado pelos jornalistas sobre quem mente em relação às reuniões privadas mantidas entre o primeiro-ministro e o líder do Chega, para chegar a acordo sobre o Orçamento para 2025, Aguiar-Branco sublinhou que o que as pessoas querem é que "haja consenso para o Orçamento".

"Precisam de sentir que os políticos colocam o interesse nacional acima dos interesses particulares e o interesse nacional reclama que haja um Orçamento até para a aplicação, por exemplo, dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que são fundamentais para a retoma económica do país, para combater o drama da habitação e para colocar o país em crescimento de uma forma sustentável", alegou.

No seu entender, esse é o tema essencial, embora a verdade também seja essencial. "A verdade é aquilo que distingue os políticos dos politiqueiros e, portanto, é fundamental falar a verdade. Quero enfatizar que os portugueses estão preocupados com a verdade, mas também preocupados em querer um Orçamento", indicou.

O presidente da AR disse ainda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esclareceu "no momento certo e de uma forma muito singela e rápida qual era a verdade".

"Alimentar, depois, a polémica em relação a esse tema, não vai ao encontro do interesse principal dos portugueses, que é saberem que Orçamento vão ter e se os partidos vão viabilizar o Orçamento. É esse o objectivo que o povo português quer: um Orçamento que permita aplicar as políticas que resolvem os problemas dos portugueses", concluiu.

"Regras são para cumprir e tratamento deve ser igual para todos"

Por outro lado, Aguiar-Branco defendeu que as regras sobre como se deve assistir a plenários nas galerias da Assembleia da República são para cumprir e devem ser aplicadas a todos os cidadãos.

"A minha posição é pública, foi assumida no plenário e também no artigo que escrevi [no PÚBLICO]. Acho que as regras são para se cumprir e o tratamento deve ser igual para todos os cidadãos, portanto, espero que na conferência de líderes é isso que saia", referiu.

O presidente da Assembleia da República presidiu hoje à cerimónia de homenagem ao Pinhal do Rei, que se realizou na Marinha Grande, tendo sido questionado à margem pelos jornalistas sobre a possibilidade de polícias também virem a marcar presença das galerias da Assembleia da República.

"Expressei no local próprio, que foi no plenário, a minha opinião em relação a esse tema, não esse, mas em relação à presença e de como se deve estar a assistir nas galerias. Deixei também essa posição bem expressa num artigo que fiz publicar esta semana, portanto, não há dúvidas quanto àquilo que é o meu pensamento e o cumprimento das regras que acho que deve acontecer pelos cidadãos que assistem aos plenários", evidenciou.

Na semana passada, Aguiar-Branco emitiu um parecer que impedia que bombeiros fardados assistissem ao debate sobre a valorização da carreira, decisão que acabou por reverter após ter ouvido reparos de todos os partidos, excepto do PSD, antes de arrancar o debate.

Na altura, justificou a decisão inicial, não por "discriminação em relação aos bombeiros", mas porque queria dar-lhes "tratamento igual" a outras categorias profissionais, frisando que, no passado, também se impediu a entrada a polícias, militares, enfermeiros ou médicos com a sua farda de trabalho.

"Os grupos parlamentares na sessão, relativamente à revisão do estatuto dos bombeiros, entenderam, excepcionalmente, que estivessem presentes bombeiros fardados que queriam assistir ao nosso debate. Também foi dito que vai haver uma conferência de líderes para que na Assembleia se possa estabelecer um critério mais objectivo em relação a essa matéria", acrescentou.

Aguiar-Branco realçou que a presença dos bombeiros fardados foi "uma situação excepcional" e que foi contra o que era o seu entendimento. "Eu tinha uma decisão diferente, baseada na prática, que sempre foi a prática do Parlamento, no sentido que os cidadãos podem todos assistir nas galerias ao debate, mas são parte assistente e não participativa. São parte neutral, porque quem está a representar os cidadãos são os deputados que participam no debate", sustentou.

O presidente da AR espera que esta situação "não se repita", porque os cidadãos devem ser tratados com igualdade. "Não há cidadãos de primeira nem de segunda. Não há uns que são discriminados positivamente e outros negativamente. E essa era a regra e a prática que sempre existiu e que apliquei na minha decisão na última sessão plenária", concluiu.