Dezenas de serviços de Finanças do país tiveram de encerrar durante a manhã desta terça-feira por causa de uma reunião geral de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizada por videoconferência. O encontro à distância arrancou às 9h e previa-se que durasse até às 13h.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que convocou o encontro para ouvir as preocupações dos profissionais do fisco e discutir o caderno reivindicativo para o próximo ano, contava, por volta das 12h, com cerca de 4000 participantes de todo o país e estava a provocar constrangimentos nas repartições, fez saber fonte do sindicato ao PÚBLICO.

Segundo uma lista não exaustiva elaborada pelo STI ao final da manhã, perto de 60 repartições fecharam dada a adesão de trabalhadores à acção sindical.

Já se sabia antecipadamente que alguns serviços iriam encerrar da parte da manhã, o que se confirmou. Os funcionários encontram-se nos serviços, mas, como estão a participar no encontro através dos computadores (em grupo, ligados a um ecrã, ou através dos seus dispositivos de trabalho), não podem fazer o atendimento ao público.

Noutros casos, há serviços abertos, mas a meio-gás, só com alguns funcionários a atenderem os cidadãos.

O caderno reivindicativo apresentado aos trabalhadores para discussão inclui 18 pontos.

O STI defende que a AT precisa de reforçar os quadros de pessoal, apela a uma valorização das funções no fisco e melhores perspectivas de carreira para que a AT possa “combater a fraude e evasão fiscal, a criminalidade económica” e a “economia paralela”.

O sindicato reclama “o reconhecimento do desgaste rápido” a que a profissão obriga e propõe “um regime de aposentação semelhante aos que têm outras autoridades dos Estado”; reivindica a implementação de “um sistema de avaliação decente”; concursos transparentes” para os cargos de chefia para que a organização da inspecção tributária e aduaneira “torne a função apelativa”; uma forma de “recrutamento de recursos humanos” chamativa de trabalhadores para as carreiras especiais; e a “recuperação integral de todos os pontos” do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP) “perdidos” por estar em vigor um sistema de avaliação feito para as carreiras gerais do Estado.

A primeira reivindicação da lista diz respeito às valorizações salariais. Os trabalhadores defendem que os salários devem ser “compatíveis com a função nuclear do Estado” que os trabalhadores do fisco desempenham, por lidarem com a arrecadação da receita fiscal do Estado enquanto um dos principais pilares de sustentação do financiamento do Estado social.

“Se noutros sectores o Governo se comprometeu” com “subidas de salários de 20% até 2027 e mesmo superiores”, o STI considera que os trabalhadores da AT não podem “ficar para trás”, defendendo que, “a acrescer à proposta oportunamente entregue ao Governo no início de 2024", haja “um aumento de 10% ao ano, a começar a 1 de Janeiro de 2025 e até 2027”, e que as progressões aconteçam “no máximo de seis em seis anos de modo a ser possível atingir o topo da carreira em 30 anos de trabalho, como aparentemente o Governo se prepara para propor noutras carreiras”.

No último ponto do caderno de encargos, o STI propõe a “integração dos dirigentes da AT na carreira especial, com o topo da hierarquia equiparada ao salário do director nacional da Polícia Judiciária e todos os de mais cargos das carreiras especiais da AT a serem remunerados em função deste.”