O Governo vai autorizar os hospitais a comprar bombas de insulina automáticas para situações de emergência, após a suspensão da distribuição destes dispositivos na sequência de uma acção interposta em tribunal por um dos concorrentes do concurso público.

O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, aos jornalistas durante uma visita que realizou à Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), em Lisboa, onde debateu esta questão e outros "temas cruciais para o presente e futuro da diabetes em Portugal".

A Sociedade Portuguesa de Diabetologia apelou, numa carta aberta, à intervenção urgente da ministra para normalizar a distribuição deste dispositivos, afirmando que "esta suspensão acarreta consequências directas nas expectativas das pessoas com diabetes tipo 1, que esperavam colocar estas bombas nas próximas semanas e nos serviços clínicos que já tinham programado esta colocação e alterado a sua programação de actividade para acomodar este programa".

Também a APDP alertou que a meta de colocar 2500 bombas de insulina automáticas até final do ano não será cumprida e insistiu na necessidade de agilizar o processo.

Questionada sobre esta situação, Ana Paula Martins confirmou haver um processo judicial, que disse lamentar "profundamente", avançando que o Ministério da Saúde irá utilizar todos os mecanismos legais para poder adquirir as bombas necessárias para os doentes de acordo com o que a lei prevê, nomeadamente poder fazer, eventualmente, ajustes directos em função da emergência, neste caso, o tratamento destes doentes.

"Estamos numa situação que acompanhamos com muita preocupação, mas temos naturalmente que encontrar soluções. As pessoas não podem ficar [sem as bombas de insulina] enquanto decorre o processo judicial que não depende do Governo, depende dos tribunais", lamentou.

Hospitais vão identificar quais os casos urgentes

Ressalvando que não pode ser aberto outro concurso, a governante disse que está a ser verificado junto de todas as unidades locais de saúde quais são as previsões em termos das necessidades até ao final do ano, esperando que o processo judicial, entretanto, possa resolver-se.

"Mas naturalmente que temos que ter esta solução [ajuste directo] e vamos usá-la até ao final do ano", assegurou a ministra, acrescentando que o Governo e as organizações tudo farão, utilizando os mecanismos legais, "para não deixar que falte nenhuma bomba de insulina aos doentes".

Ana Paula Martins ressalvou que estes mecanismos só são utilizados "em situações onde está a vida em risco, uma emergência", ou num tratamento fundamental como é o caso.

"Estas pessoas não podem viver sem este tratamento e, por isso, queremos dar confiança às pessoas que nos ouvem e queremos dizer-lhes que, através das unidades locais de saúde, onde são seguidas, vão ter a bomba [de insulina] que precisam à sua disposição até ao final do ano", vincou.

Disse ainda esperar que "o processo judicial decorra rapidamente", porque se trata de "uma matéria muito, muito sensível para os doentes diabéticos" e que se possa voltar "a uma normalidade para prosseguir com os concursos" e também simplificá-los.

Para a ministra, é muito importante que os concursos sejam simplificados para que poder fazer chegar aos doentes a inovação terapêutica.

A ministra realçou ainda o trabalho feito pela APDP, uma associação que "é uma referência" a nível nacional e internacional, com uma "história longa" e focada "em tratar cada vez melhor" as pessoas que vivem com diabetes, mas também na prevenção da doença e as suas consequências.

Segundo dados avançados à agência Lusa pela APDP, são acompanhados na associação 45.000 pessoas e 700 crianças e jovens (até aos 21 anos) são acompanhadas no Departamento de Crianças e Jovens da APDP.