Fica no ar que, por agora, é o regulamento possível. Após avanços e recuos, o documento para regular a actividade dos artistas de rua do Porto foi aprovado esta segunda-feira de manhã em reunião do executivo camarário, por maioria, mas com muitas interrogações sobre as suas regras.

Cerca de um ano após a primeira versão ter sido apreciada pelos vereadores da Câmara do Porto, passarão finalmente a existir regras para quem usa a rua como palco. O documento passou pelas reuniões de executivo múltiplas vezes e várias vezes voltou para trás para correcções.

As regras foram alvo de críticas de artistas, de moradores, de comerciantes e nunca chegou a reunir consenso entre vereadores. À terceira consulta pública realizada chegou-se a uma minuta que continuará em aberto e sujeita a afinações.

A última versão passou com votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU. A vereadora comunista, Ilda Figueiredo, continua a achar o documento “restritivo” para os artistas de rua. Já Sérgio Aires (BE) entende que é pouco ter-se optado por integrar apenas três propostas que saíram da última consulta pública.

A vereadora social-democrata Mariana Ferreira Macedo entende não existirem mais motivos para se continuar a adiar a aprovação do documento e aguarda que as regras sejam postas em prática o mais depressa possível – o documento ainda tem de passar pela Assembleia Municipal. E Rosário Gambôa, do PS, deposita a sua confiança na comissão de acompanhamento criada para fazer evoluir um regulamento que continuará a ter elasticidade para ser afinado.

Essa comissão, criada por sugestão do CENA - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, será constituída por um representante de cada força partidária da Assembleia Municipal, um membro de cada Assembleia de Freguesia, pelo vereador do Turismo, um representante da Ágora, um da Associação dos Comerciantes do Porto, outro da Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, pela Polícia Municipal e pelo próprio CENA. E a sua criação a par do regulamento era um dos pedidos de alguns participantes nas consultas públicas.

O regulamento entrará em vigor, mas Rui Moreira sublinha que esta não será a última versão do documento, que será revisto pela comissão de três em três meses.