Mais uma entrevista, mas sem grandes abertas sobre o que poderá o PS fazer, afinal, na votação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Ao Jornal de Notícias, neste domingo, o secretário-geral do PS procura transferir para o primeiro-ministro e para o Presidente da República a responsabilidade pela realização de eleições antecipadas e justificar por que não chegou a acordo com o primeiro-ministro sobre a redução do IRC. Pedro Nuno Santos também rejeita que o orçamento que está em cima da mesa possa ser olhado como "centrista", mas é antes o esperado de "qualquer Governo de direita".

O líder do PS rejeita que o partido fique amarrado ao Governo em caso de viabilização, devendo ambos manterem-se como alternativas entre si, com os socialistas como oposição. Se estivesse no lugar de Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos são teria problema em governar com duodécimos e diz mesmo não ser bom que se insista na ideia da "relação directa entre o chumbo de um orçamento e eleições". Considera mesmo que "é mau para a democracia; estamos a reduzir o debate político a um OE e a fazer depender dele a estabilidade". E reitera: "Só há eleições se o primeiro-ministro e o Presidente da República quiserem."

Sem responder se o partido está mais perto ou mais longe de viabilizar o OE2025, Pedro Nuno salienta que as cedências do PS começaram até mais cedo, logo pelo facto de ter entrado numa negociação com a disponibilidade para viabilizar um orçamento do qual discorda. "Dificilmente concordaremos com a esmagadora maioria das medidas", aponta. "As negociações permitiram uma aproximação de posições. O Governo recuou [em algumas medidas], o PS também recuou. Infelizmente, não chegámos a acordo. E, por isso, partiremos para este processo orçamental sem esse compromisso que decorreria normalmente de um acordo."

Questionado sobre os possíveis efeitos negativos de o PS não conseguir explicar ao país (ou pelo menos não ser compreendido) porque não viabiliza um orçamento por causa de um ponto percentual no IRC, o secretário-geral do PS recorre à vitimização alegando ser injusto que esse cenário seja só colocado para o lado do PS quando o Governo também não aceita recuar precisamente na mesma medida.

"Um ponto percentual dá para os dois lados. Nós estamos sempre a olhar para o PS por estar, supostamente, a ser intransigente por causa de um ponto percentual. E o Governo? O senhor Presidente da República teve a oportunidade de dizer que o Governo não tem de executar o seu programa todo já no primeiro ano. E, de facto, não precisava de estar a impor esse ponto percentual. O ponto percentual não é só o PS, é o PS e o Governo."

Pedro Nuno realça: "Aquilo que nos separa não é um ponto percentual. É toda uma política que nós estávamos disponíveis a viabilizar por troca de duas linhas vermelhas que não foram satisfeitas." Ou seja, IRC e IRS Jovem, sendo que no primeiro não houve acordo e no segundo, apesar do acordo, há algumas diferenças de opinião em certas regras. O IRC, insiste, "é uma questão importante" para o PS porque são 330 milhões de euros em 2025, com um ponto, mas que seriam quase 1500 milhões se a redução fosse até aos 17%, e que, em vez de serem para os sectores financeiro e da distribuição, deviam ser usados para apoiar as outras empresas e "investir na transformação da economia".

O líder do PS não assinala, no entanto, que outras medidas poderão ser a pedra no caminho que impeça a viabilização, mas vai lembrando que o documento não inclui qualquer referência às três propostas que deixou a Montenegro logo no primeira reunião a dois - fundo para a habitação, aumento das pensões e exclusividade de médicos no SNS.

"Tenho ouvido muitas declarações sobre um Orçamento centrista. Não o consigo olhar como sendo centrista, quando na realidade traduz uma política que prevê a retirada do Estado de uma parte considerável de áreas de intervenção política", afirma o líder socialista, dando como exemplos o SNS e a RTP. "Claramente suporta a política esperada por parte de qualquer Governo de direita."

Pedro Nuno Santos recusa comparações sobre similitudes entre este orçamento e os dos executivos de António Costa vincando que este Governo de Montenegro "não é de confiança" e "vende ilusões". Exemplos? Quando se fala no aumento do rendimento mensal por causa da redução do IRS, afinal isso poderá não ser assim porque vai aumentar um imposto indirecto sobre os combustíveis, com o descongelamento da taxa de carbono. "Portanto, nós não temos, na realidade, uma verdadeira redução dos impostos neste orçamento. Onde baixa, é compensado por aumento do outro lado."

Sobre um eventual cenário de eleições antecipadas, o secretário-geral do PS concorda que não se pode "nunca ignorar as consequências" desse sufrágio, mas recusa tomar decisões em função do que possa acontecer ao partido nas eleições. E também não diz o que faria se as perdesse, recusando elaborar sobre cenários "especulativos". Ainda que, reforça, não ignore o "ambiente político nacional e o facto de a maioria - e eu digo maioria para não ser absoluto - não desejar uma nova crise política". "Não podemos, porque não é justo, estar a responsabilizar o PS por isso", avisa. "A responsabilidade será sempre pelo menos de dois ou de três partidos, não é do PS."

Pedro Nuno recusa, no entanto, a ideia de uma grande divisão no seio do PS ou que isso o faça sentir fragilizado. "Quem acompanha a vida política sabe que o PS, a esmagadora maioria do partido, está comigo, com a direcção nacional e com o secretário-geral. Tivemos eleições recentes para as federações que o demonstram. Outra coisa é diferentes militantes e dirigentes terem opiniões diferentes sobre um determinado tema. Sou o secretário-geral de todos os militantes, mas pessoas próximas de mim defendem a viabilização e outros defendem o chumbo. Isso é o normal. (...) O secretário-geral está a ouvir essas opiniões e depois tomará uma decisão e fará uma proposta à Comissão Política Nacional."

O PSD e o Governo já admitiram estar preocupados com o que pode resultar da discussão na especialidade, com a aprovação de medidas pelo PS e Chega que desvirtuem o orçamento. Mas Pedro Nuno garante que, do lado do PS, há um "compromisso com as contas públicas equilibradas" e esse objectivo e "preocupação" não serão ignorados na especialidade. Mas avisa: "Agora, dizer-se que a margem é zero parece-me excessivo para quem não tem uma maioria absoluta no Parlamento..."