Numa altura em que as rendas continuam a aumentar sem travão, e em que os salários não acompanham este ritmo de crescimento, haverá mais arrendatários a cumprir os requisitos impostos para que possam aceder ao apoio extraordinário à renda, uma das medidas criadas no ano passado, pelo anterior Governo, para dar resposta à crise habitacional. Neste cenário, o executivo de Luís Montenegro está a reservar mais dinheiro para financiar esta medida, que, no próximo ano, vai contar com 331 milhões de euros, uma subida superior a 30% em relação à dotação deste ano.

O valor consta da proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue pelo Governo à Assembleia da República nesta quinta-feira. No quadro relativo às transferências orçamentais, propõe-se uma transferência do orçamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a Segurança Social (entidade responsável pelo pagamento do apoio extraordinário à renda) de até 331 milhões de euros em 2025. É um aumento de 32,4% em relação à dotação de 250 milhões que havia sido definida para este ano. Já em 2023, o Governo anterior tinha previsto que a medida teria um custo de 240 milhões de euros por ano.

O apoio extraordinário à renda foi criado no ano passado e é atribuído de forma automática. Com um valor máximo de 200 euros por mês, é concedido aos inquilinos que tenham residência fiscal em Portugal, sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado até 15 de Março de 2023, tenham rendimentos até ao sexto escalão de IRS e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%.

No ano passado, o apoio chegou a 258.661 beneficiários. Em 2023, último ano para o qual já há dados disponíveis, o pagamento do apoio a estes cerca de 258 mil beneficiários representou uma despesa pública de 350 milhões de euros (ou seja, superou a dotação orçamental que estava prevista e a própria estimativa para 2025, agora conhecida), de acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2023, publicado na semana passada.

Este universo tem vindo, contudo, a cair. No final de Julho, de acordo com os dados avançados pelo Ministério das Infra-estruturas e da Habitação à Lusa, o apoio era concedido a 215.077 beneficiários, sendo este o número mais recente oficialmente conhecido.

No próximo ano, contudo, o universo pode vir a aumentar novamente, tendo em conta a evolução das rendas. O universo de beneficiários do apoio extraordinário à renda, recorde-se, é definido anualmente, com base na composição do agregado familiar, dos seus rendimentos anuais e da taxa de esforço com o pagamento da renda. Desde que os contratos tenham sido celebrados até 15 de Março de 2023 – ou em data posterior, desde que a casa arrendada e o agregado se mantenham inalterados – haverá potenciais novos beneficiários no próximo ano, que não recebiam o apoio até agora.

Ora, para além da subida das rendas que já tem sido verificada ao longo deste ano, os valores vão aumentar novamente no próximo ano. Em 2025, tendo em conta os dados da inflação apurados até Agosto, os senhorios que assim o entendam poderão aumentar as rendas até um máximo de 2,16% – será mais um factor a contribuir para o potencial alargamento dos beneficiários do apoio à renda.