A comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, vai propor a alteração do regulamento da política de coesão para que os Estados-membros possam “transferir dinheiro de outros programas” para a recuperação após catástrofes naturais, com comparticipação a 100%. “Tenho uma quase garantia de que a Comissão a vai aprovar”, disse a comissária em declarações aos jornalistas, na 22.ª Semana das Regiões e Municípios, em Bruxelas.

O fundo de solidariedade – que “ajuda os países ou as regiões, quando os acidentes extravasam a sua capacidade financeira” – está esgotado e é também daí que surge esta proposta. “Tem de se fazer a alteração dos regulamentos para que seja possível abrir um espaço para quem trata de fundos, uma linha, digamos assim, para onde os países podem transferir dinheiro de outros programas”, explicou Elisa Ferreira. Com a comparticipação a 100%, “o Estado-membro poupa dinheiro”.

Elisa Ferreira diz que o que se espera é que através dessa possibilidade de transferência dos fundos estruturais para a recuperação pós-desastres naturais, como inundações ou cheias, haja uma “recuperação com melhor qualidade”. “Não apenas reparar o que se estragou, mas melhorar a qualidade nas áreas que ficaram afectadas”, explicou.

A comissária garantiu estar “a trabalhar intensamente nesta proposta” e há uma “quase garantia” de aprovação. Sobre prazos não é possível avançar nenhum em concreto, esclarece, até porque não sabe quando termina o seu mandato. “Mas a presidente mantém-se, a presidente está a acompanhar e, portanto, eu tenho a garantia de que isso acontecerá.”

Já no final de Setembro, depois dos incêndios que assolaram várias zonas do Norte e centro de Portugal, a Comissão Europeia autorizou a utilização de 500 milhões de euros dos fundos de Coesão dos próximos anos para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais.

Na altura, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, agradeceu a Ursula von der Leyen e adiantou que será o executivo a gerir directamente a verba. “A nossa intenção é que haja uma grande simplificação de procedimentos e eliminar totalmente a burocracia. Mas não vamos vender ilusões às pessoas de que agora devem, enfim, com esta disponibilidade, cobrir prejuízos que não decorrem destes eventos. Portanto, naturalmente, que a bem da gestão dos dinheiros públicos, isto será acompanhado de fiscalização efectiva e também eficiente”, disse.