Depois do atraso no lançamento do concurso que levou a que a meta inicial de 5000 aparelhos caísse para metade, e da suspensão de um dos lotes por causa de problemas identificados num dos equipamentos, o acesso dos portadores de diabetes tipo 1 às bombas de insulina inteligentes sofreu mais um revés: uma acção em tribunal de um dos concorrentes preteridos travou também o acesso ao outro lote. “A situação actual é que não se vai conseguir sequer colocar nos doentes as 2500 bombas” que estavam previstas até ao final do ano, alerta José Manuel Boavida, presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP).

“Esta questão dos concursos, em primeiro lugar, não permite nenhuma poupança e, em segundo, permite situações como a que estamos agora a viver. O previsto eram 5 mil bombas e o concurso acabou por ser só de 2500 [porque já tinha decorrido metade do ano] e estamos nesta situação caricata em Outubro”, denunciou o responsável.

Segundo o jornal, a Medtronic, que foi excluída do concurso por ultrapassar o valor-base pedido, recorreu ao tribunal para travar o processo desencadeado depois de terem surgido alertas de segurança que acabaram por suspender a aquisição de bombas da empresa Medtrum. Esta empresa ganhou dois dos três lotes levados a concurso já este ano. Apenas 466 bombas ficaram disponíveis, para aquisição por parte dos centros de tratamento, por estarem num terceiro lote, que foi ganho pela Tandem. Para desbloquear a situação, até que o Infarmed conclua a avaliação que está a fazer e determine ou não a suspensão definitiva das bombas da Medtrum, os centros de tratamento foram autorizados a recorrer ao concorrente classificado em segundo lugar para os dois primeiros lotes.

No Parlamento, onde foi ouvido na sequência de requerimento do BE, José Manuel Boavida estimou que deste concurso estejam apenas colocadas “cerca de 450 bombas”. “A maior parte para substituir as bombas em fim de vida”, de pessoas que tiveram, entretanto, de voltar a usar os métodos mais antigos de controlo da diabetes como as injecções e canetas de insulina. Segundo o responsável, citando informação da empresa, até ao final do mês as 466 bombas do terceiro lote deverão estar colocadas.

Perante o cenário, José Manuel Boavida admite mesmo que não seja possível cumprir a meta de 15 mil pessoas com diabetes tipo 1 com acesso a bombas de insulina. Sem números certos, estima que sejam entre as 500 e as 600 pessoas que estejam a beneficiar deste sistema, especialmente importante para os mais jovens, já que, como lembrou, crianças com menos de seis anos não têm capacidade nem autonomia para fazer a gestão da doença.

Questionado sobre o que se passou com as bombas inteligentes de insulina da Medtrum, José Manuel Boavida explicou que os dispositivos médicos não passam pelo mesmo mecanismo de aceitação dos medicamentos, mas sim pela atribuição de uma marca CE. E por isso a empresa “não tem nenhum estudo realmente científico com um grupo de controlo e com um grupo independente de avaliação”.

O que associação fez, tal como em ocasiões passadas, foi pedir à empresa para experimentar o equipamento antes da sua comercialização. Foi nessa altura que se depararam com problemas relacionados com os sensores e com a ligação destes à bomba, que comunicaram ao Infarmed. Também uma associação inglesa de diabetologia divulgou a detecção de problemas semelhantes.

O presidente da APDP insistiu na necessidade de se agilizar o processo e “dar idoneidade aos centros [de tratamento] para colocar as bombas”. “Encontrámos sempre na SPMS [Serviços Partilhados do Sistema de Saúde] e no Infarmed resistências a ter um sistema ágil e capaz de responder às necessidades das pessoas”, lamentou.

Quanto a alternativas ao concurso, Boavida deixou a sugestão da possibilidade de existirem catálogos de empresas e equipamentos, permitindo aos profissionais escolher. Uma solução que foi adoptada pelo serviço nacional de saúde inglês há cerca de quatro meses, referiu.

A disponibilização gratuita destas bombas de insulina de última geração, que garantem mais qualidade de vida aos doentes porque medem permanentemente os níveis de glicemia e administram insulina quando é necessário, foi anunciada em Maio de 2022, pelo anterior ministro da Saúde, Manuel Pizarro. O objectivo era então dar resposta a 15 mil portadores de diabetes tipo 1 entre 2023 e 2026.