A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) contestaram esta quarta-feira a proibição de entrada de elementos fardados no Parlamento para assistir a um debate sobre a sua situação. Uma hora antes de começar o debate sobre a profissão de bombeiro, marcado para as 15h00, os bombeiros que pretendiam deslocar-se fardados às galerias da Assembleia da República (AR) tiveram de ir desfardar-se para entrarem no Parlamento.

No entanto, no início do debate, vários partidos levantaram a questão, contestando o parecer do presidente da Assembleia da República e, após ouvir a argumentação, Aguiar-Branco recuou na sua decisão. Aguiar Branco explicou que tinha decidido proibir a entrada a bombeiros fardados não por qualquer "discriminação em relação aos bombeiros", mas porque queria dar-lhes "tratamento igual" a outras categorias profissionais, frisando que, no passado, também se impediu a entrada a polícias, militares, enfermeiros ou médicos com a sua farda de trabalho.

Aguiar-Branco acrescentou ainda que "não manipula as ocasiões para fazer alguma actividade de natureza particular para ser mais ou menos popular enquanto presidente da Assembleia da República", frisando que todos os cidadãos lhe "merecem igual respeito".

"Aqui nós temos tido regras e as regras é que, na galeria, devem estar de forma neutral. É só isto", disse.

No entanto, Aguiar-Branco decidiu recuar da sua decisão, salientando que, em função da sua leitura da vontade da câmara e do que foi dito pelos deputados, "devem assistir os senhores bombeiros que estão presentes lá fora". "Peço às autoridades que, em conformidade com aquilo que foi aqui referido, a título excepcional, possam estar presentes com as respectivas fardas", disse.

No exterior, a AR está vedada com grades e nota-se um reforço da presença policial, nomeadamente com elementos da equipa de intervenção rápida.

Os bombeiros que esta quarta-feira querem entrar no Parlamento têm de passar por quatro controlos para não ficarem concentrados junto à porta lateral, que dá acesso às galerias, e alguns sapadores fardados encontram-se no exterior do Palácio de São Bento.

"Não se compreende a decisão do presidente da Assembleia da República de proibir a entrada de bombeiros fardados. Isto é só lançar gasolina para a fogueira e de fogos percebemos nós", disse à Lusa Fernando Curto, presidente da ANBP, antes do início do debate, à entrada do Parlamento, onde a PSP está a condicionar a entrada.

Posição semelhante tem a LBP que, na sua página do Facebook, questiona a "oportunidade da decisão do presidente da Assembleia da República, em proibir hoje cidadãos fardados de bombeiro nas galerias do plenário", uma decisão com a qual foram confrontados vários elementos.

Segundo Fernando Curto, apenas os "dirigentes dos sindicatos e associações convidados pelo PCP - que agendou o debate no plenário - estão autorizados a entrar fardados", o que cria "uma espécie de dois pesos e duas medidas", já que "há aqui pessoal que queria ouvir o que se passa, porque está interessado no que os deputados dizem sobre os seus problemas".

"Viemos fardados para dignificar a farda e a Assembleia. Não tem lógica nenhuma proibirem-nos. Caso existam problemas, cabe à PSP lidar com eles e afastar as pessoas que os cometerem", acrescentou.

O Parlamento debate esta quarta-feira dois projectos de lei do PCP que visam reforçar os direitos e regalias previstos no estatuto social do bombeiro e valorizar aquela profissão, através do seu reconhecimento como uma carreira de desgaste rápido.

Um dos projectos de lei, segundo o deputado António Filipe, visa "melhorar o estatuto social do bombeiro no sentido, por um lado, de repor regalias e direitos que os bombeiros já tiveram e que há uns anos perderam", mas, por outro, acrescentar novos direitos "para que a carreira de bombeiro seja mais atractiva".

Os deputados irão também debater um outro diploma do PCP que se prende com as carreiras dos bombeiros sapadores mas também dos bombeiros profissionais das associações humanitárias, propondo "uma valorização das suas carreiras, que tenha apenas não apenas a questão remuneratória e dos subsídios que lhes devem ser atribuídos", mas também a "penosidade e perigosidade das missões desempenhadas".

Na terça-feira, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai preparar uma proposta de carreira, benefícios, regalias e formação para os bombeiros voluntários e profissionais.

Os bombeiros profissionais deram na segunda-feira um prazo até ao final do mês para o Governo responder às suas reivindicações laborais, que já foram objecto de uma manifestação na semana passada.

O anúncio foi feito no seguimento de uma reunião, na segunda-feira, do conselho geral da Associação Nacional das Bombeiros Profissionais (ANBP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), que aprovaram um caderno reivindicativo.

60 dias para apresentar resultados

Entretanto, o secretário de Estado da Protecção Civil, Paulo Simões Ribeiro, disse esta quarta-feira que os bombeiros voluntários e os profissionais que trabalham nas associações humanitárias vão ter no próximo ano a carreira regulamentada, benefícios e formação, depois do Ministério da Administração Interna ter anunciado na terça-feira a criação de um grupo de trabalho que vai preparar uma proposta de carreira, benefícios, regalias e formação para os bombeiros voluntários e profissionais das Associações de Bombeiros Voluntários (ABV).

"O grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar resultados. Será produzida a legislação necessária para que possamos efectivamente melhorar as condições dos bombeiros voluntários e dos bombeiros profissionais que estão nas associações humanitárias", afirmou o secretário de Estado, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Paulo Simões Ribeiro, que coordena o grupo de trabalho, avançou que estas condições estão por regulamentar há 17 anos e que o Governo espera que venham a ser regulamentadas no próximo ano.

O secretário de Estado indicou que o grupo de trabalho tem representantes dos ministérios das Finanças e do Trabalho e da Segurança Social, bem como das associações que integram o Conselho Nacional de Bombeiros, designadamente a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Escola Nacional de Bombeiros, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, além da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.

"O que se pretende é produzir o trabalho necessário para fazer três coisas: uma delas é cuidar da carreira de bombeiro profissional das associações humanitárias dos bombeiros voluntários, outra é criar um conjunto de benefícios e regalias para os bombeiros voluntários e, por último, avaliar e analisar sobre o que há a fazer em termos de formação para os bombeiros".

Na quarta-feira, uma manifestação juntou centenas de bombeiros sapadores junto da Assembleia da República, tendo os profissionais acabado por desafiar a polícia e subir a escadaria frontal do edifício.

Os sapadores, que se apresentaram fardados, lutam por um aumento salarial para compensar a subida da inflação, idêntico ao que foi dado em 2023 pelo anterior Governo aos polícias, um subsídio de risco semelhante ao atribuído às forças de segurança e revisão do estatuto. Recorde-se que os Bombeiros Sapadores de Lisboa têm em curso uma greve de um mês para exigir a revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, nomeadamente a revisão da tabela remuneratória.

Texto actualizado às 16h44 após a decisão de Aguiar-Branco