O PSD, a IL e o CDS tentaram adiantar as datas da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas, perante a oposição dos restantes partidos, o presidente da Assembleia da República decidiu manter as datas previstas na proposta inicial para o calendário orçamental. Assim, o debate na generalidade vai ocorrer a 30 e 31 de Outubro, com a votação na generalidade a decorrer no último dia do mês. Já a votação final global será adiada um dia, devido à sessão comemorativa do 25 de Novembro, estando agora marcada para 29 de Novembro.

Após a conferência de líderes, o porta-voz Jorge Paulo Oliveira explicou que os sociais-democratas, os liberais e os democratas-cristãos propuseram antecipar o debate na generalidade para 24 e 25 de Outubro, mas que as restantes forças políticas preferiram manter as datas previstas inicialmente. "Em função disso, o senhor Presidente da Assembleia da República, a quem compete fixar a ordem do dia, os agendamentos e as sessões plenárias, entendeu fixar esta data [31 de Outubro]", referiu o deputado do PSD, que sinalizou que a data "não é consensual" e, por isso, "não foi objecto de deliberação" entre os partidos.

Depois da votação na generalidade da proposta do Governo para o OE 2025, que foi aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros, o Parlamento passará à discussão na especialidade, entre 22 e 28 de Novembro. Mas o processo será interrompido a 25 de Novembro, devido à sessão comemorativa do cinquentenário desta data, o que vai implicar adiar o encerramento do debate na especialidade e a votação final global para 29 de Novembro. A votação estava prevista para dia 28 do próximo mês.

Antes de avançar para o processo orçamental, o Parlamento ainda vai receber o primeiro-ministro para um debate preparatório do Conselho Europeu, a 16 de Outubro, que foi antecipado para as 9h. E o ministro da Educação, que vai ser ouvido pelos deputados num debate sectorial a 25 de Outubro.

Já a 18 de Outubro, o Governo agendou a discussão de três propostas que visam transpor a directiva comunitária sobre a tributação de empresas multinacionais, alterar o IRC quanto aos requisitos da dupla tributação económica e alterar os requisitos das autarquias locais sobre a publicitação das declarações dos órgãos autárquicos.

A 23 de Outubro, os partidos fazem declarações políticas e, no dia seguinte, vão discutir o relatório anual da Provedora da Justiça relativo a 2023.