O PRA-JA Servir Angola anunciou esta quarta-feira que recebeu o despacho de anotação do Tribunal Constitucional de Angola que permite ao projecto político de Abel Chivukuvuku, candidato a vice-presidente nas últimas eleições nas listas da Unita, a transformar-se em partido político.

A decisão põe fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA)​, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.

Em Setembro, a comissão instaladora do partido submeteu ao Tribunal Constitucional um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei. Em Agosto, em conversa com o PÚBLICO, Chivukuvuku mostrara-se confiante que o processo estava bem encaminhado e que estaria concluído em Novembro. Terminou mais cedo até, o que permite realizar o primeiro congresso em 2025.

Este projecto foi apresentado à sociedade angolana em 2019, por Abel Chivukuvuku, antigo conselheiro político de Jonas Savimbi, fundador da UNITA, maior partido da oposição angolana, que desde a sua saída da UNITA procurava formar um novo partido. Em 2012 assumiu a liderança de uma coligação de pequenos partidos, a CASA-CE, que transformou na terceira maior força política do país. No entanto, divergências quanto à transformação da coligação em partido levaram-no a bater com a porta, o que provocou a decadência da coligação, que não elegeu qualquer deputado nas últimas eleições.

Em 2022, sem poder apresentar-se com o seu próprio partido, nem com a coligação Frente Patriótica Unida (formada com a UNITA, o Bloco Democrático e alguns activistas), Chivukuvuku aceitou integrar a lista da UNITA, como vice de Adalberto Costa Júnior, tendo sido eleito deputado.

O PRA-JA Servir Angola é o segundo partido legalizado este ano, depois do Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, passando o panorama político angolano a contar com 13 formações políticas.