O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil autoriza o desbloqueio “imediato” da rede social X, depois de a plataforma ter pago a multa de 4,7 milhões de euros por incumprimento de decisões judiciais.

Em comunicado, o STF indicou que o juiz Alexandre de Moraes “autorizou o retorno das actividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adopte as providências para a retomada do serviço da plataforma”.

A rede social X está suspensa desde 30 de Agosto no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na Internet.

O juiz Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.

Na mesma nota, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro sublinhou que o regresso da plataforma ao país “foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivos que impeçam o regresso das actividades da empresa.

Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis e, após receber um ultimato do juiz, anunciou que estava a planear o encerramento escritório da rede social no Brasil e a dispensar a representação legal no país, apesar das exigências da lei brasileira.

O magnata acusou ainda Alexandre de Moraes de ser um “ditador de toga” que ameaçava a liberdade de expressão e juntou-se aos apelos do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse aberto um processo de destituição contra o juiz.

No entanto, no final de Setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.