A possível libertação antecipada de dezenas de presos da ETA está a gerar uma tempestade política em Espanha, com trocas de acusações entre Governo e oposição e o reacender de um debate antigo. Depois de o Partido Popular (PP) ter aprovado a alteração legislativa que permitirá aos reclusos deduzir os anos de prisão cumpridos no estrangeiro, permitindo antecipar a sua libertação, Alberto Núñez Feijóo veio esta terça-feira pedir desculpa pelo "erro injustificável" do seu partido.

O líder da oposição no Parlamento espanhol lamentou o que classificou como um "erro" do PP, apelando "à consciência de todos os socialistas" e acusando o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, no poder) de esconder a intenção de libertar os presos da ETA. Contudo, foi o PP a permitir que a aprovação da alteração à lei fosse unânime, ao votar ao lado de todos os outros partidos do Congresso de Deputados (câmara baixa do Parlamento espanhol).

Também nesta terça-feira, o PP usou a maioria absoluta no Senado para tentar reparar esse erro e conseguiu adiar o debate do projecto de lei para a data limite, 14 de Outubro, defendendo que os partidos políticos devem "reconsiderar as suas posições".

​“Foram incluídas duas alterações que, na prática, significam a concessão de benefícios penais aos terroristas da ETA condenados pelos seus crimes e que nos parecem inaceitáveis e extremamente graves”, declarou Alicia García, porta-voz do PP, no início do plenário desta terça-feira no Senado.

Enquanto o partido de Feijóo fala numa “vontade deliberada” do Governo de libertar os prisioneiros da ETA, o executivo de Pedro Sánchez defende que a alteração servirá para “aplicar a legislação europeia em Espanha” e evita falar da ETA em particular.

Além disso, o PSOE lembra que "todos os textos eram públicos". “É impossível que o PP não tivesse conhecimento deles e, por isso, apenas cabe a este partido dar explicações para a sua mudança de opinião”, defendem fontes do Ministério da Justiça, citadas pelo El País.

Também a porta-voz do Governo, Pilar Alegría, acusou o PP de aproveitamento político deste caso e rejeitou a hipótese de o partido conservador espanhol ter apoiado o projecto de lei por “distracção ou erro”.

Graças a esta alteração da lei, 44 antigos membros da ETA que cumpriram parte da sua pena em França poderão ser libertados em 2025. O grupo separatista basco anunciou o fim das suas acções militares há 14 anos e acabou por ser extinto em 2018.

A reforma legislativa chegou ao Senado depois de ter sido aprovada por unanimidade no Congresso de Deputados a 18 de Setembro. Está convocada para as 12h da próxima segunda-feira, 14 de Outubro, uma última sessão para a debater.

Mas mesmo que PP, Vox e UPN — os três partidos que votaram esta terça-feira a favor do adiamento do debate — se oponham ao projecto de lei, o mesmo será publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE), uma vez que nenhum grupo parlamentar apresentou propostas de alteração ou pedidos de veto em tempo útil. Os partidos tinham até 30 de Setembro para apresentar as suas objecções, mas nenhum exerceu esse direito.

Alberto Núñez Feijóo prestou declarações sobre o tema esta terça-feira, sem permitir perguntas dos jornalistas, e admitiu um “erro injustificável” do próprio partido que "tem de ser corrigido".

Dirigindo-se depois ao PSOE e ao chefe do Governo, Pedro Sánchez, acusou o poder executivo de ser responsável por um desrespeito à memória das vítimas do terrorismo. “Se o PSOE mantiver esta indignidade, ficará na história como o único partido responsável”, disse, acrescentando que o caso é “um truque parlamentar de extrema imoralidade”.

Após as declarações de Feijóo, o ministro da Justiça e braço-direito de Pedro Sánchez, Félix Bolaños, conversou com a número dois do PP, Cuca Gamarra, para defender a alteração da lei e exigir que o partido mantivesse a sua posição, uma vez que teve várias ocasiões para apresentar as suas críticas e nunca o fez.