O Governo propõe que a base da tabela remuneratória aplicada à Administração Pública passe a ser de 870,50 euros no próximo ano. Trata-se de um aumento de 5,9% face aos actuais 821,83 euros mensais pagos aos assistentes operacionais na base da carreira e fica ligeiramente aquém do aumento de 6,1% decidido para o salário mínimo nacional a aplicar no sector privado.

O valor foi divulgado pela presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que decorreu nesta quarta-feira de manhã no Ministério das Finanças.

Já em relação aos salários dos restantes trabalhadores do Estado, o Governo não se comprometeu com um valor, mas a dirigente do STE assegura que a secretária de Estado mostrou disponibilidade para "avaliar" as propostas do STE que apontam para aumentos acima do previsto no acordo plurianual assinado com o anterior executivo (que previa aumentos anuais de 52 euros para quem recebe até 1754 euros mensais e de 2% para as remunerações acima deste limite, embora no ano passado o aumento tenha sido de 3%).

"Como sabe, a nossa proposta é um aumento de 6%. Se a actualização da base remuneratória for de 5,9%, não aceitaremos que o aumento para os restantes salários fique abaixo disso, sob pena de a remuneração média se aproximar cada vez mais da mínima", afirmou no final da reunião a propósito do Orçamento do Estado para 2025 que será entregue no Parlamento nesta quinta-feira.

"Esta foi a primeira reunião, o Governo ficou de avaliar", acrescentou a dirigente sindical.

Além do aumento de 6%, o STE defende a subida do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia, assim como a recuperação do tempo de serviço congelado tal como aconteceu com os professores.

No encontro, a secretária de Estado confirmou a intenção de continuar o processo de revisão das "carreiras não revistas".

"Tivemos também uma proposta de reunião para tratar das carreiras não revistas, como é o caso dos técnicos superiores de saúde, das inspecções, da administração hospitalar ou dos técnicos de reinserção social", adiantou Maria Helena Rodrigues, acrescentando que as carreiras dos oficiais de justiça e dos bombeiros sapadores deverão ser reformuladas ainda em 2024 e, no próximo ano, será a vez das carreiras de reinserção social e dos técnicos superiores de saúde e de medicina legal. Em 2026, aponta-se para a revisão das carreiras de inspecção.

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