O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deixou em aberto a possibilidade de os aumentos salariais na função pública ficarem acima do previsto no acordo assinado pelo anterior executivo que apontava para uma actualização anual de 52,63 euros ou um mínimo de 2%.

“A actualização salarial para a função pública é a que decorre do acordo de rendimentos firmado pelo anterior Governo”, afirmou na conferência de imprensa para apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

“Iremos analisar aquilo que é possível, sendo que o compromisso é fazer, no mínimo, aquilo que estava no acordo de rendimentos”, respondeu Miranda Sarmento quando foi questionado sobre a disponibilidade do Governo para ir mais longe.

Nas reuniões com os sindicatos que decorreram na quarta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública já tinha garantindo que iria cumprir o acordo, mas prometeu avaliar as exigências dos representantes dos trabalhadores, que defendem aumentos entre 6% e 15%, e apresentar uma nova proposta no dia 16 de Outubro.

Na proposta de OE 2025, entregue nesta quinta-feira à tarde no Parlamento, assume-se que no próximo ano haverá uma valorização salarial de 52,63 euros, com um mínimo de 2%.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de orçamento, as medidas previstas para o próximo ano implicam um acréscimo das despesas com pessoal no valor de 1,57 mil milhões de euros.

Cerca de 38% deste montante (597 milhões de euros), destina-se à valorização salarial prevista no acordo assinado em 2022 e ainda poderá expandiar-se, caso o Governo aceite ir mais longe.

As progressões e o aumento da base salarial da administração pública – que, foi ontem anunciado, será de 870,5 euros no próximo ano – terão um custo de 448 milhões.

Carreiras especiais com impacto de 523 milhões nas despesas

Já as medidas tomadas em 2024 relacionadas com a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, com a revisão dos suplementos pagos às forças de segurança, aos funcionários judiciais e aos guardas prisionais, assim como o acordo com as Forças Armadas e a revisão da carreira de enfermagem, terão um custo de 523 milhões de euros no próximo ano.

No OE 2025, o Governo faz notar que a sua estratégia passou por, em 2024, “valorizar as carreiras especiais, repondo a paz social e tornando as carreiras mais atractivas nos sectores mais debilitados da administração pública: Educação, Saúde, Segurança Interna e Defesa”.

“Adicionalmente, iremos avançar com um processo de valorização das funções mais qualificadas, dos quadros dirigentes e da criação de medidas de incentivo e prémios de desempenho na administração pública”, avança, sem se comprometer com o momento em que isso irá acontecer.

No relatório do orçamento, o executivo faz uma lista dos compromissos assumidos com os trabalhadores de várias carreiras ainda no corrente ano e que terão impactos no futuro. Desde logo a recuperação integral do tempo de serviço dos professores que será concretizada até 1 de Julho de 2027 e que, no próximo ano, terá um custo líquido de 177 milhões de euros.

O Governo destaca também o aumento da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública) que ocorrerá de forma faseada e, em 2025, passará para 350 euros, com um impacto e 125 milhões de euros.

O acordo alcançado com cinco sindicatos de enfermeiros, garantindo uma valorização remuneratória faseada, que começa a ser aplicada já este ano e que custará 116 milhões de euros. Em Janeiro, o Governo promete dar início à discussão de um acordo colectivo de trabalho, onde será discutido o período anual de férias.

Já as medidas relacionadas com a revisão do suplemento de missão da Forças Armadas têm um impacto de 83 milhões, a revisão do suplemento dos guardas prisionais custará 18 milhões e o dos funcionários judiciais terá um impacto líquido de quatro milhões.

Depois destes processos, no próximo ano “o Governo continuará a dialogar no sentido de valorizar o estatuto remuneratório e as carreiras dos médicos e farmacêuticos”.

Além disso, assume-se que a carreira dos bombeiros sapadores será alterada, prevendo a revisão das remunerações e das regras para a aposentação, a implementar no 1º trimestre de 2025.