O Governo anunciou aos sindicatos que, no próximo ano, o salário mínimo na Administração Pública vai aumentar 5,9% para 870,50 euros mensais e os restantes salários vão ser actualizados em linha com o que foi acordado com o anterior executivo. Assim, e tendo como referência o acordo plurianual assinado em 2022, todos os trabalhadores terão um aumento equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou um mínimo de 2%.

“O Governo disse-nos que vai cumprir o acordo e que o salário mínimo na administração pública seria de 870,4 euros”, referiu o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião desta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

O dirigente acrescentou que a governante mostrou abertura para “estudar” as propostas e prioridades das estruturas sindicais e prometeu apresentar uma contraproposta na próxima reunião.

Neste momento, o salário mais baixo aplicado na Administração Pública é de 821,83 euros mensais e a proposta em cima da mesa prevê que passe para os 870,50 euros no próximo ano. Trata-se de um aumento de 5,9% e fica ligeiramente aquém do aumento de 6,1% decidido para o salário mínimo nacional a aplicar no sector privado.

Já no que respeita aos restantes salários, a proposta do Governo replica o que está previsto no acordo assinado pelo anterior executivo com os sindicatos da UGT e que apontava para a “valorização nos próximos quatro anos [até 2026] das remunerações de todos os trabalhadores da Administração Pública, através de um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2%”.

Este ano, contudo, o aumento foi além do acordado. Os trabalhadores que tinham um salário equivalente ao nível 24 da tabela remuneratória única (1807 euros) tiveram um aumento de pelo menos 52 euros e as remunerações acima deste limite foram aumentadas em 3%.

Sebastião Santana considera que a proposta de aumento da base remuneratória é “uma provocação” e vai “alimentar a manifestação nacional marcada para o dia 25 de Outubro”, que será acompanhada de várias greves para que os trabalhadores possam participar.

A Frente Comum defende que o salário mínimo no Estado deve ser de 1000 euros; exige aumentos salariais de pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador; e uma subida do subsídio de refeição de seis para 10,5 euros diários.

A presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, que reuniu com a secretária de Estado na manhã desta quarta-feira, saiu do encontro com a expectativa de que o Governo iria "avaliar" o caderno reivindicativo para 2025 apresentado no final do Verão.

"A nossa proposta é um aumento de 6%. Se a actualização da base remuneratória for de 5,9%, não aceitaremos que o aumento para os restantes salários fique abaixo disso, sob pena de a remuneração média se aproximar cada vez mais da mínima", afirmou.

"Esta foi a primeira reunião, o Governo ficou de avaliar", acrescentou a dirigente sindical.

Além do aumento de 6%, o STE defende a subida do subsídio de refeição para dez euros por dia, assim como a recuperação do tempo de serviço congelado, tal como aconteceu com os professores.

No encontro, a secretária de Estado confirmou a intenção de continuar o processo de revisão das "carreiras não revistas".

"Tivemos também uma proposta de reunião para tratar das carreiras não revistas, como é o caso dos técnicos superiores de saúde, das inspecções, da administração hospitalar ou dos técnicos de reinserção social", adiantou Maria Helena Rodrigues, acrescentando que as carreiras dos oficiais de justiça e dos bombeiros sapadores deverão ser reformuladas ainda em 2024. E, no próximo ano, será a vez das carreiras de reinserção social e dos técnicos superiores de saúde e de medicina legal. Em 2026, aponta-se para a revisão das carreiras de inspecção.