Depois de um tribunal federal norte-americano concluir que a Google violou as regras de concorrência relacionadas com o segmento dos motores de busca online, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não exclui que a solução para acabar com o monopólio do grupo passe pela divisão da empresa, através da venda de alguns dos seus segmentos de negócio.

Segundo a imprensa norte-americana, o Departamento de Justiça apresentou, na terça-feira, um dossier ao tribunal federal uma série de soluções para pôr fim ao poder da empresa e, nesse leque de medidas, estão desde a imposição de restrições de comportamento a uma separação da actividade.

O económico Wall Street Journal sublinha que as autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos não desmantelam uma empresa há 40 anos.

Na origem do pedido dos procuradores está o facto de, em Agosto, no âmbito de um processo aberto pelo Departamento de Justiça contra a Google, o juiz federal Amit P. Mehta Google ter concluído que a multinacional é um grupo “monopolista” que “agiu como tal para manter o seu monopólio” no mercado dos serviços de pesquisa e na publicidade em geral, violando a secção 2 da chamada lei Sherman (Sherman Act).

Caberá ao juiz decidir que remédios devem ser impostos à Google e, nas alegações apresentadas antes da conclusão do processo, o Departamento de Justiça argumenta que são precisas medidas “comportamentais e estruturais” para impedir que a Google utilize produtos como o Chrome, a loja de aplicações Play e o sistema operativo Android para ficar em vantagem sobre os seus concorrentes e novos operadores, escreve o jornal britânico Financial Times.

Citando um documento de 32 páginas apresentado pelos procuradores, o jornal refere que o Departamento de Justiça coloca como hipótese obrigar a Google a partilhar dados de pesquisa dos utilizadores com os concorrentes e impor medidas que restrinjam a capacidade da empresa de utilizar os resultados de pesquisa para novos modelos e produtos de inteligência artificial.

A National Public Radio (NPR) norte-americana refere igualmente que as propostas incluem a possibilidade de a Google ter de acabar com os acordos exclusivos celebrados com outras empresas (como a Apple e a Samsung) e proibir determinados tipos de rastreio de dados.

Relativamente às soluções estruturais que passariam pela divisão da Google, as soluções ainda não foram detalhadas. O FT refere que o eventual desmembramento da gigante tecnológica iria levar a uma alteração num mercado em que a empresa gere mais de 90% das pesquisas online.

Os mercados controlados pela Google “são indispensáveis para a vida de todos os norte-americanos, quer como indivíduos, quer como proprietários de empresas, e a importância de desbloquear efectivamente estes mercados e restaurar a concorrência não pode ser exagerada”, argumentam os procuradores, sublinhando que “durante mais de uma década, a Google controlou os canais de distribuição mais populares, deixando os concorrentes com pouco ou nenhum incentivo” para disputarem utilizadores. E para o evitar, argumentam, é necessário “não só acabar com o controlo da Google sobre a distribuição”, quer actualmente, quer no futuro.

O processo desencadeado contra a Google remonta a 2020, quando o Departamento de Justiça veio argumentar que a multinacional usava uma posição dominante para colocar barreiras a outras empresas e, com isso, favorecer consecutivamente o seu posicionamento no mercado.

Em reacção à posição dos procuradores, a vice-presidente da área de assuntos regulatórios da Google, Lee-Anne Mulholland, diz que a empresa irá responder às propostas apresentadas pelo Departamento de Justiça, considerando, no entanto, que os problemas levantados “vão muito além das questões jurídicas específicas deste caso.”

Na União Europeia, a Google foi acusada pela Comissão Europeia em 2017 de abuso de posição dominante no mercado dos serviços de pesquisa online que lhe valeu uma coima de cerca de 2400 milhões de euros. Bruxelas acabou por ganhar recentemente esse processo em tribunal. A empresa e a casa-mãe, a Alphabet, recorreram para as instâncias judiciais e, em Setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia recusou o recurso da empresa, tornando válida uma decisão do Tribunal Geral que já dera razão à Comissão Europeia.

Num outro processo, a Google foi condenada pelo executivo comunitário a pagar uma coima por práticas anticoncorrenciais devido a abuso de posição dominante relativamente ao sistema operativo Android. A coima validada pelo tribunal foi de 4100 milhões de euros, abaixo dos 4300 milhões decretados inicialmente.