António Costa Silva, o ex-ministro da Economia que encerrou o processo de reprivatização da Efacec, concorda no geral com as conclusões do Tribunal de Contas, e em especial com as recomendações que constam do relatório de auditoria que realizou à nacionalização e posterior venda daquela empresa entre 2020 e 2023. E manifesta-se totalmente disponível para ser ouvido numa eventual comissão de inquérito a este processo, proposta pelo partido Iniciativa Liberal.

“Concordo com algumas conclusões e, sobretudo, com algumas recomendações”, disse o ex-governante, que integrou o último Governo de António Costa como titular das pastas da Economia e do Mar. “Por exemplo, o Estado não pode nacionalizar uma empresa sem fazer um trabalho preparatório, uma análise financeira e económica e o seu impacto nas contas públicas e o Estado não pode nacionalizar qualquer empresa. Isto foi um caso muito específico (...), mas é muito importante que as recomendações do Tribunal de Contas sejam seguidas no futuro”, afirma Costa Silva, numa entrevista ao programa Economia Real, no Porto Canal.

Segundo a auditoria daquele tribunal, a nacionalização falhou todos os objectivos que se pretendia atingir, padeceu de falta de suporte e de transparência. Essa decisão foi tomada no Verão de 2020, já em plena pandemia, depois de a accionista maioritária, a empresária angolana Isabel dos Santos, ter visto os seus bens arrestados na sequência das revelações do chamado “caso Luanda Leaks”, que expôs suspeitas de vários crimes económico-financeiros. Esse arresto criou um bloqueio accionista na Efacec, já que a empresária era dona de 71,73% do capital da Efacec, que já atravessava dificuldades há vários anos, agravados depois da eclosão da pandemia.

A nacionalização foi feita sob o mandato do então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Costa Silva herdaria este dossier, que segundo o próprio foi um dos temas mais complicados do seu mandato, interrompido abruptamente no final de 2023, com o pedido de demissão do então primeiro-ministro, António Costa.

Segundo aquela auditoria, houve diversas falhas na nacionalização e o custo para os contribuintes ascende a 484 milhões de euros. Montante que pode subir aos 564 milhões, dadas as responsabilidades contingentes que o Estado ainda assumiu, apesar de se ter libertado das garantias que tinha prestado (74 milhões) e de a sobrevivência da Efacec ter conservado cerca de 2000 postos de trabalho e ter permitido um encaixe de cerca de 100 milhões de euros em contribuições e receita fiscal, como sublinhou Costa Silva.

Durante a entrevista ao mesmo canal televisivo, o antigo ministro ainda salientou que, durante o período em que foi uma empresa pública (cerca de três anos), a Efacec pagou 440 milhões de euros ao “ecossistema” de empresas que trabalhavam com ela enquanto fornecedores. Deixá-la falir seria, por isso, uma opção pior, defendeu.

O ex-governante compreende, no entanto, a proposta de uma comissão de inquérito. E manifesta total disponibilidade para explicar a sua intervenção neste dossier que herdou do antecessor e teve de concluir.

“Encaro muito bem [o pedido de constituição de uma comissão de inquérito]. O país tem de saber, é preciso transparência e discutir todos estes processos. Estou sempre disponível para prestar esclarecimentos”, resumiu.

Questionado se, como empresário, pagaria 500 milhões de euros por uma empresa que acabou vendida por 15 milhões ao fundo alemão Mutares, Costa Silva foi peremptório: “Pagaria. E explico porquê.”

“O Tribunal de Contas reconhece que o Estado pode recuperar 420 milhões. Aquilo que o Estado investiu e aquilo que pode recuperar é mais ou menos da mesma ordem de magnitude. E temos uma empresa a funcionar todos os dias e a ganhar encomendas.”