A proposta de lei de Orçamento do Estado (OE) que será entregue esta quinta-feira na Assembleia da República prevê mais dinheiro para o sector da cultura: um aumento de 18% face ao que estava inscrito no último exercício orçamental, o de 2024, e de 25% se o termo de comparação for a estimativa de execução prevista para este ano.

A garantia foi dada ao início desta tarde pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final de uma reunião extraordinária do Governo no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, encontro em que foi também aprovada a proposta final do OE, depois de terem sido dadas por terminadas as negociações com o Partido Socialista.

Lembrando aos jornalistas o compromisso do actual executivo em reforçar em 50% o investimento na cultura até ao final da legislatura, Leitão Amaro voltou a dizer que o sector é prioritário para o Governo: “Um reforço do programa orçamental da cultura de cerca de 20%, excluindo as verbas para a comunicação social, é um sinal de grande compromisso.”

Ao seu lado, a titular da pasta, Dalila Rodrigues, fez referência a algumas medidas do conjunto de 25 apresentadas esta manhã para as áreas do património, das bibliotecas e da criação artística, um pacote que inclui, entre outras propostas, residências artísticas na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, um programa de bolsas para escritores, a revisão do regime do preço fixo do livro e a instalação, na Ajuda, de um centro de estudo e planeamento para lidar com o impacto das alterações climáticas nos monumentos e desenhar estratégias para mitigar os seus efeitos.

Sublinhando a “ambição” do Governo de “agir em todo o território” e de “democratizar o acesso” às artes e ao património, num país em que os “consumos culturais são ainda muito baixos”, a ministra mostrou-se empenhada em fazer das bibliotecas municipais agentes culturais de pleno direito, incrementando os seus fundos bibliográficos e apoiando, a partir delas, a circulação de autores que promovam a língua e a literatura portuguesas.

“Elegemos a biblioteca como equipamento de território (…) e vamos celebrar contratos-programa com as autarquias” para a promoção da leitura, da língua e da criação com elas relacionada, anunciou Dalila Rodrigues. O Ministério da Cultura (MC) assumirá 50% do investimento que estes contratos venham a exigir, afirmou, lembrando que dos 308 municípios portugueses apenas cinco não têm biblioteca, situação que a ministra quer, aliás, corrigir.

As medidas levadas a Conselho de Ministros esta quarta-feira – umas efectivamente novas, algumas delas dando continuidade a projectos já existentes e outras previamente anunciadas – não excluem, no entanto, outras que já estão em execução, ressalvou Dalila Rodrigues em resposta a uma pergunta da Agência Lusa sobre a ausência de qualquer proposta relativa à Direcção-Geral das Artes (DGArtes) no pacote agora aprovado. “Estas 25 medidas representam um reforço e não uma substituição. O MC vai continuar a investir nos programas que a DGArtes tem em curso, sem que haja qualquer interrupção”, disse a ministra.