O Sindicato Nacional da Protecção Civil (SNPC) denuncia possíveis irregularidades no pagamento aos elementos da Força de Sapadores Bombeiros Florestais e contesta o valor que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deverá pagar a estes operacionais pelo combate aos incêndios de Setembro. Ao PÚBLICO, o secretário-geral do sindicato, José Costa Velho, garante que “há contas a fazer por parte do ICNF desde o ano passado” e, por isso, a possibilidade de os elementos desta força (120 efectivos) avançarem com uma greve não está posta de parte. Já o ICNF refere, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO na segunda-feira, que, “tendo presente o curto período decorrido desde os trágicos incêndios de Setembro último, o apuramento dos pagamentos devidos aos trabalhadores encontra-se ainda em curso”.

De acordo com as declarações de Bruno Ferreira, coordenador do sector florestal no sindicato, ao PÚBLICO, o ICNF terá reunido com a coordenação da Força de Sapadores Bombeiros Florestais, na última quarta-feira, para informar que os operacionais “só iriam receber [o vencimento correspondente a] 12 horas por dia” dos dias que trabalharam no combate aos incêndios de Setembro último, contando as restantes horas como “trabalho voluntário”.

“Nós trabalhámos 24 ou 48 horas seguidas nos incêndios e não nos querem pagar”, assegura o responsável, lembrando que também se deslocaram à Madeira numa missão de dez dias, para combater o incêndio que deflagrou na ilha em 14 de Agosto último, e que também ainda não sabem como será feito o pagamento.

O PÚBLICO questionou o ICNF quanto à reunião de quarta-feira, pedindo esclarecimentos tanto sobre a existência da comunicação em causa e quais as suas razões, mas este instituto refere apenas que “assumiu, desde o início, o compromisso do pagamento de todo o trabalho suplementar realizado pelos trabalhadores da Força de Sapadores Bombeiros Florestais nos termos da lei”.

“Tendo presente o curto período decorrido desde os trágicos incêndios de Setembro último, o apuramento dos pagamentos devidos aos trabalhadores encontra-se ainda em curso, sendo de realçar que, por proposta do ICNF, o Governo promoveu a alteração dos limites ao pagamento de trabalho suplementar, permitindo que seja paga a totalidade do trabalho suplementar realizado pelos trabalhadores sem ter de observar o limite geral de 60% do vencimento base”, adianta ainda, não confirmando, contudo, a existência da reunião onde comunicou o limite de pagamento às 12 horas diárias ou quais as razões.

Por seu turno, o Sindicato Nacional de Protecção Civil denuncia ainda que situações como a relatada se arrastam “desde 2022”. “Eu e os meus colegas temos ainda a receber ou compensar mais de 150 horas extraordinárias”, sublinha Bruno Ferreira.

Já José Costa Velho admite que “a Força de Sapadores Bombeiros Florestais tem tido problemas a nível dos pagamentos, e não é só das horas extraordinárias”. “Não estou a dizer que o ICNF não pague, mas o tipo de pagamento é que está demasiado alongado no tempo e as pessoas querem ver o seu salário no fim do mês com tudo pago. Porém, passa-se um mês, dois ou três, e o ICNF não acerta as contas que tem de acertar com estes operacionais”, descreve.

A situação foi, aliás, denunciada na sexta-feira na Assembleia da República durante uma audiência do sindicato. De acordo com os representantes do sindicato, este organismo já reuniu com o Chega e, caso não haja qualquer sinal do ICNF para a regularização de contas muito em breve, vai pedir reuniões com o Presidente da República, Governo e grupos parlamentares.

A possibilidade de greve não está de lado e Bruno Ferreira disse mesmo, na audiência de sexta-feira, que os operacionais estavam parados. Questionado pelo PÚBLICO sobre o tema, o representante referiu que “estão de serviço, mas fazem os mínimos”.

​Bruno Ferreira descreve ainda a falta de condições das bases operacionais onde trabalham. "Na maioria das bases, não temos condições para lá estar, não temos água potável, não temos balneários nem condições para fazer refeições. Está tudo degradado, infelizmente, e já chegámos a dormir lá", refere, ao mesmo tempo que acrescenta: "Isto para não falar dos ratos que lá coabitam connosco."

​A Força de Sapadores Bombeiros Florestais foi criada em 2019, por decreto-lei publicado em Diário da República, e iniciou funções de prevenção e combate no ano seguinte. Os operacionais que a integram (120 efectivos, dos quais 40 encontram-se ainda em estágio, não tendo participado nas acções de combate a incêndio de Setembro) desempenham, entre outras, funções na área da silvicultura, manutenção de protecção de povoamentos florestais, beneficiação de infra-estruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal ou de sensibilização às populações para as normas de conduta em matéria de protecção florestal.