Apesar de ter optado, na semana em que o Governo entrega a sua proposta de Orçamento do Estado, por não apresentar novas previsões para o saldo orçamental, Mário Centeno subiu esta terça-feira o tom dos alertas relativamente ao rumo que a política orçamental deve seguir em Portugal, avisando que pensar que se pode "ao mesmo tempo cortar impostos e aumentar a despesa” é um problema.

Na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de Outubro do Banco de Portugal - que já contém um pedido para que não se abrande o ritmo de redução de dívida -, o governador aproveitou para fazer passar a ideia de que a política orçamental está neste momento com um carácter significativamente expansionista e que tal pode conduzir a que não sejam constituídas as almofadas que no futuro, quando a economia fraquejar, evitem que o país seja forçado a fazer ajustamentos.

“As políticas económicas devem ser contra-cíclicas. Quando isso não acontece, mais tarde será preciso ajustar, provavelmente quando não desejarmos fazê-lo”, afirmou Mário Centeno.

Para reforçar o alerta em relação ao que diz ser uma política expansionista do ponto de vista orçamental, o ex-ministro das Finanças apresentou dois números. Por um lado, assinalou que o país regista neste momento na despesa pública corrente “o maior crescimento desde 1992”. Já passámos por suficientes problemas no passado, para saber o que isso significa”, disse.

Por outro, revelou que se “antecipam variações negativas do saldo orçamental estrutural ao longo dos próximo anos, o que já há muito que não se via em Portugal”.

Perante este cenário, embora tenha tentado ser prudente perante as questões dos jornalistas que procuravam saber a sua opinião sobre o actual debate orçamental entre o Governo e o PS, Mário Centeno deu vários sinais de pouco entusiasmo em relação às medidas em debate.

Em relação à possibilidade de se reduzir a tributação sobre as empresas, por exemplo, disse que “o IRC é legítimo de cortar, como qualquer outro imposto". No entanto, alerta, o problema é, "tendo em conta o que passámos no passado e as exigências que temos no futuro", pensar que se pode "ao mesmo tempo cortar impostos e aumentar a despesa”.

Para além disso, defendeu que, no que diz respeito à atracção de investimento, o foco deve ser manter condições de previsibilidade para que o investimento se possa concretizar. As outras questões, não estou a dizer que não são importantes. E muitas vezes ocorre concorrência entre os Estados [no que diz respeito ao nível da taxa de IRC]. Mas quando olho para o longo prazo o importante são as condições de procura e previsibilidade”, defendeu, para mais tarde assinalar que “no passado houve muitas reduções de impostos seguidas de subidas de impostos, não é essa a função do Estado”.

Em Junho, o Banco de Portugal tinha alertado para os riscos de uma deterioração do saldo orçamental para uma situação de défice em 2025. Agora, não apresentando novas previsões, Mário Centeno disse ainda assim que as expectativas não mudaram de forma significativa.