Ao mesmo tempo que revê em baixa as suas previsões de crescimento económico para este ano e o próximo, o Banco de Portugal mantém, nas vésperas de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o apelo à aplicação de uma política orçamental prudente, em que o rácio da dívida pública continue a diminuir ao ritmo a que o fez nos últimos anos.

No boletim económico divulgado esta terça-feira, a entidade liderada por Mário Centeno assinala o impacto positivo que as medidas orçamentais aplicadas recentemente, como o pagamento de um valor extraordinário aos pensionistas ou a redução das taxas de IRS, podem vir a ter na evolução do consumo privado. No entanto, antecipa que nos próximos anos, se irá assistir a uma “dissipação” desses efeitos, algo que diz ser “recomendável dada a necessidade de assegurar o equilíbrio das finanças públicas”.

É, numa altura em que se discute no país o que será o Orçamento do Estado para o próximo ano, mais um apelo da autoridade monetária a alguma prudência orçamental, com o foco desta recomendação a ser posto na evolução do rácio da dívida pública, que em 2023, baixou pela primeira vez em mais de uma década a barreira dos 100% do PIB.

O Banco de Portugal assume, nas projecções divulgadas esta terça-feira, que a política orçamental irá manter, pelo menos até 2026, uma “orientação expansionista, num contexto em que o PIB se encontra acima do seu potencial”, mas avisa que tal poderá vir a ter de ser pago no futuro com um aperto mais forte das finanças públicas.

A política orçamental expansionista actual, afirma, “gerará a necessidade de um ajustamento posterior numa fase menos favorável do ciclo económico”.

É por isso que Centeno pede que se tenha o cuidado de continuar a fazer cair o rácio da dívida pública no PIB. “A redução sustentada do rácio da dívida pública não deverá abrandar o ritmo, pois representa um elemento fundamental para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento das gerações presentes e futuras”, afirma o boletim.

Banco de Portugal menos optimista

No que pode ser visto como um desafio adicional às finanças públicas, a forma como está a evoluir a economia é agora também menos positiva do que aquilo que se pensava há alguns meses.

O Banco de Portugal revê, nas suas novas previsões, os valores estimados para a variação do PIB, tanto este ano como no próximo. Ainda assim, as projecções estão em linha com as usadas pelo Governo na sua proposta de OE para 2025.

Em Junho, o banco central acreditava que a variação do PIB poderia ser de 2% este ano e de 2,3% no próximo, mas agora as suas previsões passaram a ser de um crescimento de 1,6% este ano e de 2% no próximo, o que representa uma revisão em baixa de 0,4 e 0,3 pontos percentuais para, respectivamente, 2024 e 2025.

No cenário macroeconómico usado pelo Governo para a construção do OE, aponta-se, de acordo com o que foi dito pelo ministro das Finanças aos partidos da oposição, para um crescimento económico de 2% no próximo ano.

Até agora, a autoridade monetária nacional era, entre as diversas entidades que apresentam previsões para a economia portuguesa, a mais optimista. No entanto, um desempenho mais fraco do que o esperado durante o segundo trimestre, período em que uma travagem das exportações levou a que a economia portuguesa tivesse quase estagnado, trouxe agora o Banco de Portugal para previsões mais próximas das apresentadas por entidades como o FMI, a Comissão Europeia ou o Governo.

No boletim publicado esta terça-feira, Mário Centeno e os seus pares antecipam a manutenção de um ritmo de crescimento lento no terceiro trimestre, mas esperam uma aceleração nos últimos meses do ano.

O Banco de Portugal revê em baixa, tanto para 2024 como para 2025, as suas previsões de crescimento para o investimento e para as exportações, os dois motores da economia que arrancaram de forma mais lenta do que se esperava.

A compensar apenas parcialmente este desempenho mais fraco do investimento e das exportações está o consumo privado, indicador para o qual o banco central passa a adoptar previsões de crescimento mais altas, tanto para este ano como para o próximo. A explicação para esta aceleração, esclarece o banco, está na evolução mais positiva do rendimento disponível das famílias, devido ao desempenho forte do mercado de trabalho e às medidas presentes no orçamento, com destaque para a redução do IRS prevista no OE 2024 e reforçada já no decorrer deste ano pelo Parlamento.