O Governo anunciou na segunda-feira a operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono (MVC), com a publicação de portarias necessárias à regulamentação, o lançamento de um portal informativo e a abertura de um aviso para interessados.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia considera que foi dado "um passo decisivo em matéria de acção climática" e diz que o MVC irá incentivar a concretização de projectos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ou de sequestro de carbono, para "promover uma maior resiliência do território nacional".

E explica em que consiste o Mercado Voluntário de Carbono: indivíduos, instituições públicas, organizações privadas ou empresas que pretendam compensar emissões de GEE de uma determinada actividade, incluindo serviços ou eventos, podem investir em projectos de mitigação em território nacional, dando um contributo para que o país possa atingir a neutralidade climática.

O Mercado Voluntário de Carbono foi criado pelo anterior Governo e o diploma que o instituiu foi promulgado em 29 de Dezembro do ano passado pelo Presidente da República, que disse então que, apesar de o documento remeter "em pontos muito significativos para diplomas administrativos", era relevante a entrada em vigor do regime em causa.

A 5 de Janeiro foi publicado um diploma estabelecendo regras do Mercado Voluntário de Carbono, para criar um mercado onde empresas e outras entidades possam adquirir créditos de carbono gerados por projectos de redução de emissões ou sequestro de carbono, foi então anunciado. Na lei que institui o Mercado Voluntário de Carbono português, as áreas afectadas por grandes incêndios são consideradas prioritárias para a concretização de projectos.

Esta segunda-feira, em comunicado, o Ministério do Ambiente explicou que já publicou as portarias sobre o MVC previstas no decreto-lei de Janeiro, que "regulamentam os critérios para o reconhecimento dos verificadores de projectos, os requisitos para o desenvolvimento da plataforma de registo e as taxas associadas ao funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono".

Para facilitar a participação no mercado foi criado um portal informativo: mvcarbono.pt.

O Governo, segundo o comunicado, lançou ainda um concurso para incentivar a submissão de manifestações de interesse da parte de promotores de projectos e outros agentes, para conhecer possíveis projectos e priorizar e direccionar os esforços de desenvolvimento de metodologias de carbono.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado, considerou a "criação do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal um marco fundamental na estratégia de acção climática".