O grupo de extrema-direita Habeas Corpus, do antigo juiz negacionista Rui Fonseca e Castro, ocupou esta madrugada um dos edifícios da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no Porto, na Avenida de França, cobrindo a fachada de cartazes onde se lia: “AIMA encerrada. Enquanto os portugueses não tiverem saúde, segurança, habitação, emprego, educação.” Segundo a PSP, foi feita participação dos factos ao Ministério Público (MP).

No Telegram, o antigo juiz negacionista (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura) apareceu num vídeo a anunciar que iriam proceder ao fecho das instalações. Dizia: “[A AIMA] ficará encerrada por determinação nossa.” Mas, segundo a PSP, a agência abriu normalmente esta segunda-feira.

Após ser questionada pelo PÚBLICO, a AIMA informou em nota publicada no seu site que, no dia de hoje, não foi possível prestar os serviços de atendimento, que incluíam cerca de 60 agendamentos, e recolher dados biométricos, pois houve falhas simultâneas nos pontos de luz e no acesso à Internet. “A AIMA lamenta estes actos de vandalismo que exibem práticas nada consentâneas com os valores democráticos e que, em última análise, prejudicam a segurança interna”, acrescenta em comunicado.

Ao PÚBLICO a PSP informou “que durante a noite foram efectivamente colocados alguns cartazes junto à porta da AIMA, cartazes esses que o segurança terá retirado”. Mas “o serviço da agência nunca esteve comprometido, tendo aberto a horas e encontrando-se em pleno funcionamento”, acrescentou.

À Lusa, o subintendente Jorge Pimenta revelou que a PSP tem uma testemunha e dois vídeos relativos aos actos de vandalismo. Segundo o responsável pela comunicação da PSP/Porto, "existe uma testemunha que viu cinco ou seis pessoas a colar cartazes" na fachada da loja da AIMA no Porto, sendo que a Polícia também teve acesso a "dois vídeos publicados na rede social X (antigo Twitter)", sem mencionar quem aparece nem o que está filmado.

Este é o grupo que já interrompeu o lançamento de livros que abordam questões LGBTQIA+, como O Pedro Gosta do Afonso (de Mariana Jones), Mamã, Quero Ser Um Menino! (de Ana Rita Almeida) ou No Meu Bairro (de Lúcia Vicente).

Mariana Jones fez queixa e o processo está em investigação, referiu ao PÚBLICO, estando o caso neste momento no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Ana Rita Almeida apresentou queixa do facto à PSP em Agosto e, segundo disse ao PÚBLICO esta segunda-feira, ainda não tem conhecimento de desenvolvimentos. Lúcia Vicente foi interrompida em Setembro e Novembro de 2023 por elementos do grupo; sobre o episódio de Setembro refere que foi apresentada uma queixa pública; sobre o de Novembro foi a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que apresentou queixa, explicou.

Esta segunda-feira, o Bloco de Esquerda enviou uma questão à ministra da Administração Interna e ao ministro da Presidência sobre “mais um episódio de racismo e xenofobia que pretende ameaçar e aterrorizar imigrantes, naturalizando, na esfera pública, um discurso inaceitável e criminoso”. “Este ataque, apesar de não atingir fisicamente cidadãos imigrantes, tem como objectivo espalhar o terror e constitui um ataque à própria imagem e autoridade do Estado, devendo como tal ser encarado pelo poder político”, escrevem.