PS descontente por conhecer recusa do Governo à sua proposta de IRC pelos media
Socialistas desagradados por fonte do Governo ter confirmado à comunicação social que não iria aceitar a proposta do PS sem que, primeiro, o partido de Pedro Nuno Santos tivesse sido informado.
A forma como foi chegando a público, durante o fim-de-semana, a apreciação informal do Governo à contraproposta do PS para a troca da redução de um ponto no IRC por um crédito fiscal extraordinário ao investimento não agradou à cúpula socialista, apurou o PÚBLICO, sobretudo por a recusa do executivo ter sido conhecida, este domingo, pela comunicação social sem que antes o executivo o tivesse transmitido a Pedro Nuno Santos.
Tal como foi noticiado este domingo, o Governo não aceita a proposta do PS para o IRC em nenhuma das duas versões admitidas pelos socialistas, recusando trocar a descida do imposto sobre as empresas pela reintrodução de créditos fiscais ao investimento.
Já esta segunda-feira de manhã, na Rádio Observador, Marina Gonçalves, membro do secretariado nacional do líder socialista Pedro Nuno Santos, voltou a rejeitar qualquer medida de redução transversal e afirmou que se o Governo quiser mesmo fazê-la, terá de procurar à direita o apoio para ela e para o Orçamento do Estado.
"Se para nós é questão fundamental a redução transversal do IRC, que é errada, porque tem um impacto grande [na receita] a médio prazo de 1500 milhões de euros; se não aceitamos e consideramos errada esta medida para o país, obviamente que isto condiciona o papel do PS a partir de 2026", apontou Marina Gonçalves, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, na Rádio Observador, para justificar a exigência dos socialistas de que se houver uma descida do IRC ela seja apenas em 2025, não voltando a repetir-se em mais nenhum orçamento desta legislatura. Uma condição que o Governo considera que o deixa manietado para o resto da governação.
"Nós demos alternativa. Quem está a colocar o IRC como base de negociação para o Orçamento do Estado para 2025 não é o PS, é o Governo, mesmo com gente a dizer que não têm que fazer as medidas todas este ano. E nós estamos a dizer: querem aprovar as reduções de IRC a partir de 2026 fora do Orçamento do Estado, façam-no, mas não contam com o PS", avisou a deputada e ex-ministra da Habitação, que é um dos elementos do núcleo duro de Pedro Nuno Santos.
Do lado do Governo, o gabinete do primeiro-ministro continua em silêncio sobre quando Luís Montenegro poderá responder oficial e formalmente a Pedro Nuno Santos. A reunião do Conselho de Ministros que decorre esta manhã para aprovar a proposta de lei do orçamento não terá conferência de imprensa e a restante agenda pública do chefe do Governo para esta segunda-feira inclui apenas o lançamento da obra do novo Hospital de Todos-os-Santos, em Marvila (Lisboa), altura em que não é expectável que fale aos jornalistas sobre o assunto.
No domingo à noite, Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, dizia no programa Princípio da Incerteza, da CNN Portugal, não saber se já tinha havido comunicação oficial do Governo ao PS e recusou comentar as notícias sobre a alegada recusa do executivo.
Antes disso, dirigentes e ministros do PSD foram dando sinais do desconforto do Governo com a proposta do PS e a possibilidade de a negociação ficar por aqui. Logo na sexta-feira, o ministro adjunto e da Coesão Territorial, um dos mais próximos de Montenegro, em entrevista ao canal Now considerou ser "difícil" chegar a um entendimento nos termos propostos nesse dia pelo PS porque o maior partido da oposição está "a ser excessivamente exigente nas condições que coloca porque quer que o Governo, na prática, governe com o programa do PS". No entanto, admitiu que havia ainda "margem para negociação".
Na mesma noite, Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, afirmou na SIC Notícias estranhar as "condições e condiçõezinhas impostas pelo PS", que considerou "desajustadas" do espírito negocial do Governo.
No sábado, foi o ministro da Presidência que, em entrevista ao Telejornal da RTP, considerou uma "má escolha" a introdução do crédito fiscal extraordinário ao investimento por se tornar mais caro e por ser uma medida que deve estar guardada para "momentos de crise". António Leitão Amaro congratulou-se com a disponibilidade do PS para admitir a redução de um ponto do IRC em 2026, acreditando haver ainda "espaço de viabilização".
Já no domingo, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, afirmou que o "Governo moveu uma montanha e o PS ainda não saiu do Largo do Rato", comentando a contraproposta dos socialistas, que continuam a recusar qualquer trajectória de descida do IRC.