Um mês depois da fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, o Ministério da Justiça ainda não recebeu o relatório que lhe deverá ser entregue pelo Serviço de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Após a fuga daqueles reclusos, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, declarou publicamente que esse relatório deveria tardar um mês. O seu gabinete assegura agora que ainda não o recebeu e admite a possibilidade de este vir a ser classificado, ou seja, não sujeito a divulgação pública.

O que a ministra recebeu logo foi um relatório preliminar elaborado pela Divisão de Serviços de Segurança da DGRSP. E esse indicava que a fuga dos cinco reclusos resultara “de uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis”. Fora “orquestrada”, não derivara “do aproveitamento de uma distracção”, não fora “oportunista”.

Os jornais iam dando conta disso: um sistema de sensores de movimento e alarmes inactivo havia anos; painéis de infravermelhos nunca usados, porque deitavam a energia abaixo; torres de vigia demolidas em 2018 e nunca reconstruídas; um sistema de videovigilância insuficiente (200 câmaras a serem monitorizadas apenas por um funcionário, ao longo de dez horas); falta de guardas, pelo que parte do muro não era monitorizado.

Responsabilização a vários níveis

A recuperação da confiança exigiria “responsabilização a vários níveis”. Rita Júdice aceitou o pedido de demissão que lhe foi endereçado pelo director-geral, Rui Abrunhosa Gonçalves, e pelo subdirector que detinha o pelouro dos estabelecimentos prisionais, Pedro Veiga Santos. Assumiu então o cargo máximo daquela estrutura, em regime de substituição, a subdirectora-geral, Maria Isabel Leitão.

Vale de Judeus estava sem director desde Junho: José Ribeiro Pereira reformara-se no final de Maio sem que fosse indicado substituto. No dia 19 de Setembro, preencheu o lugar um quadro experiente: Carlos Moreira, que estava à frente do Estabelecimento Prisional (EP) da Carregueira e antes estivera no EP do Linhó, no EP de Pinheiro da Cruz e no EP de Olhão.

Na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pela Iniciativa Liberal e pelo PS, no passado dia 27, a ministra afirmou que o novo director já revira os protocolos e procedimentos e se preparava para apresentar uma lista de medidas a adoptar. Afirma agora o seu gabinete que “várias medidas de segurança foram tomadas”, mas “não podem, pela sua natureza, ser divulgadas”.

Na sua ida à Assembleia da República, a ministra asseverou que a directora-geral se reunira com os dirigentes dos serviços centrais, dos estabelecimentos prisionais, das direcções regionais de reinserção, dos centros educativos, dos núcleos de acção técnica e serviços centrais. E que já tivera ocasião de visitar o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de fazer um levantamento de necessidades prioritárias e de as transmitir aos dirigentes intermédios.

Nessa altura, Rita Júdice também revelou que tinha pedido à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais. O inspector-geral, ali presente, comprometera-se a entregar o resultado até ao final do ano.

A ministra divulgou ainda que ordenara uma "auditoria de gestão" do sistema prisional. A ideia, nesse caso, é avaliar “a organização e afectação de recursos da DGRSP e de todos os estabelecimentos prisionais”. Esta auditoria deverá demorar mais tempo do que as outras duas.

A ministra já disse que não hesitará em avançar com "processos disciplinares ou penais que se revelem necessários". Há uma investigação de natureza criminal a cargo da Polícia Judiciária. Os cinco evadidos continuam a monte. Foram emitidos mandados de detenção europeus.

Mais guardas

Na sequência deste caso, o Governo autorizou a contratação de mais 225 guardas prisionais e a promoção de outros 205 para as categorias de guarda principal, chefe, chefe principal e comissário. Resta saber se essas vagas vão ser preenchidas. No último concurso, apenas 60% das vagas foram preenchidas.

Os sindicatos já vieram dizer que os novos guardas "nunca estarão formados antes de Junho de 2026" e que, entretanto, o défice de guardas agravar-se-á. O corpo da guarda, além de deficitário, está envelhecido.

A carreira não se tem revelado atractiva. Em Julho deste ano, foi acordado o aumento do suplemento. Já em Setembro, houve uma revisão do modelo de avaliação de desempenho, por equiparação à PSP.