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Desde abril deste ano, os brasileiros que têm nacionalidade portuguesa podem requerer o visto E-2, destinado a pessoas que pretendem investir e residir nos Estados Unidos. A informação é do advogado Gustavo Kanashiro, diretor de Imigração da Fragomen no Brasil, empresa especializada em migração. Dados do Ministério da Justiça de Portugal apontam que, entre 2010 e 2023, mais de 400 mil brasileiros obtiveram a cidadania lusa.

A facilidade concedida a luso-brasileiros decorre de um acordo denominado AMIGOS (Advancing Mutual Interests and Growing our Sucess), assinado com Portugal pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em dezembro de 2022, mas que começou a valer somente no primeiro semestre. Desde então, os consulados dos EUA no Brasil passaram a colocar em prática o Tratado de Investidor E-2, que engloba Portugal e outras 70 nações. O Brasil não faz parte dessa lista.

“É importante ressaltar que centenas de milhares de brasileiros têm ou podem reivindicar cidadania portuguesa por meio de ascendência, residência legal em Portugal ou por outros meios. Além disso, a procura por possibilidades imigratórias para os Estados Unidos é sempre alta, então, este novo caminho atrai um público significativo”, destaca Kanashiro, que admite a possibilidade de a Fragomen abrir um escritório em Portugal. A empresa é líder global na área de migrações, com mais de 60 escritórios em todo mundo.

Kanashiro afirma que acordos como o assinado entre Portugal e Estados Unidos, que beneficiam os luso-brasileiros, partem de entendimentos bilaterais entre países. A advogada Priscila Corrêa, especialista em migrações e, particularmente, em processos de obtenção do visto E-2, acrescenta que, apesar das facilidades trazidas pelo tratado, as autoridades norte-americanas devem avaliar, com critério, todos os pedidos feitos pelos luso-brasileiros, que terão de mostrar “consistência nos investimentos prometidos e o impacto econômico no país”.

O diretor da Fragomen concorda: “Os vistos E-2 exigem que os interessados apresentem demonstrações financeiras e evidência de propriedades, além de um plano de negócios para o território norte-americano." Ele diz, ainda, que, depois da preparação dos documentos exigidos para os vistos, é necessário o agendamento para uma entrevista consular, o primeiro passo efetivo para o processo. Serão exigidos, ao longo do processo, o preenchimento de ao menos dez requerimentos e as devidas comprovações legais das informações.

A partir de US$ 100 mil

Não há, porém, um valor mínimo exigido para investimentos nos Estados Unidos, mas, segundo ele, o que se observa é que, quando o investimento prometido fica acima de US$ 100 mil (95 mil euros ou R$ 570 mil), normalmente, os pedidos de vistos são aprovados.

Kanashiro frisa que, desde a entrada em vigor do acordo entre Portugal e EUA favorecendo luso-brasileiros, foram feitos 14 pedidos de vistos. “Acreditamos que este número deve crescer à medida em que houver maior divulgação e conhecimento por parte dos cidadãos portugueses e de dupla nacionalidade”, acentua.

Ele detalha que os benefícios do visto E-2 para investidores são vários, como a permissão para que o cônjuge do investidor possa trabalhar em outra empresa, autorização para matrículas de filhos menores de 21 anos em escolas públicas e visto renovado indefinidamente, enquanto o negócio estiver em funcionamento e gerando empregos. Mais adiante, será possível pleitear o Green Card (visto de residente).