O Governo não aceita a proposta do PS para o IRC em nenhuma das duas versões admitidas pelos socialistas, recusando trocar a descida do imposto sobre as empresas pela reintrodução de créditos fiscais ao investimento. A notícia foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo PÚBLICO.

Na noite de domingo, a recusa ainda não tinha sido comunicada formalmente à direcção do PS, que mantinha a dúvida sobre se Luís Montenegro apresentará uma contraproposta às pretensões do partido, ainda que não contemplando as exigências dos socialistas.

A rejeição da proposta do IRC deixa as negociações para a viabilização do Orçamento do Estado num impasse, mas não implica o fim da tentativa de entendimento entre o Governo e o maior partido da oposição. No sábado, em entrevista ao Telejornal da RTP, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, considerou que o mecanismo de crédito fiscal “é um instrumento desadequado” e “muito mais caro”.

“É um mecanismo de aceleração rápida de investimentos que já estão previstos, uma espécie de injecção de adrenalina que se utiliza só num momento de crise”, referiu então o ministro, mas para acrescentar que terão de ser encontradas “alternativas”. Uma posição que deixa ainda espaço aberto a negociações, embora implicando necessariamente que o PS deixe cair o recurso a este mecanismo.

PS “não saiu do Largo do Rato”

Na última sexta-feira, o PS admitiu viabilizar o Orçamento do Estado, com duas condições: o Governo não descer tanto o IRC e reduzir o prazo do IRS Jovem.

No que se refere ao IRC, Pedro Nuno Santos admitiu a redução da taxa geral de 21% para 20% no próximo ano, mas com uma condição - que o executivo abdicasse de novos desagravamentos no resto da legislatura, optando, em vez disso, por reintroduzir o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, um incentivo criado no tempo da troika (2014) e recuperado durante a pandemia (2020 e 2021).

Num segundo cenário admitido pelos socialistas, o Governo não mexia no IRC em 2025 e avançava desde já com o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Se pretendesse baixar o IRC nos anos seguintes teria de encontrar uma maioria parlamentar para aprovar a medida, que não contaria com o apoio dos socialistas.

Logo na sexta-feira e ao longo do fim-de-semana vários ministros mostraram-se muito reticentes quanto à questão do IRC, acusando os socialistas de não saírem do mesmo lugar enquanto multiplicam as exigências ao executivo de Luís Montenegro. “O Governo moveu uma montanha, mas o PS não saiu do Largo do Rato” – do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, a frase foi repetida desde sexta-feira.

Ainda nessa noite, em entrevista ao canal televisivo Now, Manuel Castro Almeida, ministro-adjunto e da Coesão Territorial, considerou “difícil um entendimento”.

Na SIC, Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, classificou a posição do PS, precisamente em relação ao IRC, como desajustada e inaceitável.

A descida do IRC é uma das linhas vermelhas apontadas, desde o início de Setembro, por Pedro Nuno Santos para viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano. Na proposta que apresentou ao PS e que já tinha qualificado como “irrecusável”, Luís Montenegro incorporou as reduções selectivas em função da valorização salarial e do incentivo à capitalização, propostas pelos socialistas em alternativa à descida transversal da taxa do imposto pretendida pelo Governo. O Executivo recuperou ainda do programa eleitoral socialista a redução da tributação autónoma sobre os veículos. O primeiro-ministro vincou então que, com isto, estava a “abdicar” da proposta original de diminuição do IRC.

A cedência de Montenegro no IRC não passou sem reparos, com a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite a vir lamentar que o executivo tenha cedido nesta matéria.

O Governo reúne hoje em Conselho de Ministro extraordinário, que se vai debruçar sobre as contas públicas para o próximo ano - um encontro em que, ao contrário do que é habitual, não haverá briefing final. Qualquer negociação corre agora contra o tempo, numa altura em que faltam três dias para a data de entrega do documento na Assembleia da República.

Texto actualizado às 23h30