A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-NA) criticou, nesta sexta-feira, a vinculação da abertura de vagas para o novo concurso para a contratação de jovens médicos de família à obrigatoriedade de assinarem uma declaração prévia a dizer que aceitam os elementos que venham a ser colocados no âmbito do procedimento. “Está consagrado na lei a capacidade de as USF auto-seleccionarem a equipa. Isso é um factor de sucesso das USF”, disse o presidente da USF-AN, reforçando que é essa a premissa que querem ver mantida.

Em reacção, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) enviou um comunicado, no qual afirma que a assinatura da declaração “decorre do cumprimento da legislação em vigor” e que se trata de “um procedimento opcional”. Também a ministra da Saúde reagiu. "Confirmo que estamos a entregar uma declaração prévia, como fizemos em todos os anos, e, por isso, é falso que estejamos a pressionar as unidades de saúde familiar a fazer uma declaração que nunca tenham feito até hoje", disse, citada pela Lusa.

No comunicado divulgado durante a manhã, a USF-AN afirmava a sua “profunda preocupação” em relação à comunicação enviada às unidades locais de saúde (ULS) pela ACSS, pedindo o preenchimento de uma declaração prévia, na qual a equipa da USF afirma aceitar os médicos colocados no âmbito do concurso, que a ministra já disse que vai voltar a ser nacional. Considerando que as USF estão a ser “pressionadas a abdicar do seu direito de escolha dos profissionais que integrarão as suas equipas”, a associação faz uma ligação ao comunicado da ACSS, em que esta informa “que não serão considerados, para efeitos de atribuição de vaga, os postos de trabalho identificados na USF que não apresente a declaração aqui em causa”.

“O que dizem é que não abrem vagas [se a declaração prévia não for assinada] e as equipas ficam com um elemento a menos. O que dizemos é que isso é uma pressão inaceitável”, afirmou ao PÚBLICO André Biscaia, presidente da USF-AN, reforçando que “esta obrigatoriedade de 'se não assinar, não se abre vaga' nunca foi implementada desta maneira”.

Referindo que não é a primeira que existe este tipo de declaração, “o que dizemos é que esta é uma prática que tem de terminar”, defendeu André Biscaia. “O que queremos é que se mantenha o esquema de auto-selecção da equipa”, ponto considerado essencial para o bom funcionamento das unidades. “Não sei como vai ser o próximo concurso, se por escolha de ULS ou por USF.”

Dificuldades na mobilidade

Nos anteriores concursos centralizados, explicou, o médico candidatava-se às vagas abertas dos agrupamentos de centros de saúde e havia “um processo de mobilidade interna facilitado”, que permitia um encontro de interesses entre a USF e o médico. Agora, apontou, “mesmo dentro das ULS há dificuldades na mobilidade”.

O que se está “a fazer é a garantir que neste próximo concurso sabemos primeiro, em antecipação, quantos lugares temos, onde os temos e, exactamente por via desta declaração, que as unidades de saúde familiares – nomeadamente, estamos a falar dos modelos B – se comprometem a receber os médicos que para lá concorrerem”, disse a ministra quando questionada pelos jornalistas, à margem da cerimónia dos 125 anos da Direcção-Geral da Saúde.

"É exactamente isso que estamos a fazer e que vamos continuar a fazer", acrescentou Ana Paula Martins.

A ACSS também reagiu, durante a manhã. Em comunicado, afirma que “a prerrogativa sobre a assinatura da referida declaração decorre do cumprimento da legislação em vigor, tendo sido uma prática nos concursos nacionais de recrutamento destes recém-especialistas” e que “nunca foi colocada em causa” em concursos anteriores.

Sobre a “condicionalidade de assinatura da declaração de aceitação” dos novos médicos que venham a ser colocados no âmbito do concurso, afirma tratar-se “de um procedimento opcional, realizado no âmbito da autonomia dos conselhos gerais das USF” e que este procedimento “já foi adoptado em épocas anteriores, tendo a quase totalidade das USF subscrito as referidas declarações”.

Diz ainda que o “procedimento visa assegurar que nenhum recém-especialista colocado através de concurso seja preterido no âmbito do uso da autonomia de gestão”.

O presidente da USF-AN fala numa mudança de discurso por parte da ACSS. “Agora dizem que é opcional, mas não é o que está escrito na versão inicial. Mudaram o discurso. Se for opcional, vai cumprir-se a lei. Mas vamos estar atentos”, assegurou André Biscaia.