O Governo vai aprovar nesta sexta-feira, em Conselho de Ministros, no Entroncamento, o alargamento do passe gratuito nos transportes públicos para estudantes a todos os jovens até aos 23 anos, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

Esta medida, com vista a alargar o passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de estarem ou não a estudar, entra em vigor em Novembro e deverá custar mais 40 milhões de euros por ano. O Governo estima que mais 241.000 possam ser beneficiários do passe gratuito.

No ano passado, este título de transporte tinha passado a ser gratuito para os estudantes até aos 23 anos (inclusive), abrangendo assim quem tinha aulas para lá do ensino obrigatório. "Os passes gratuitos para jovens estudantes são uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento dos títulos mensais, intermodais ou monomodais, vigentes nos serviços de transporte público colectivo de passageiros existentes nas áreas geográficas de cada área metropolitana (AM, como é o caso de Lisboa e do Porto) ou das comunidades intermunicipais (CIM)."

As verbas usadas para financiar os apoios aos passes (como o Navegante e o Andante, e cujo valor não tem sofrido alterações, fixando-se nos 40 euros) tiveram, desde 2019, origem no Fundo Ambiental, sendo depois transferidas, via Orçamento do Estado (OE), para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e para o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público. Este ano, o PART e o programa de densificação da oferta foram já substituídos pelo Programa Incentiva +TP. Além das verbas do OE, os municípios, ligados às autoridades de transporte, também têm de alocar fundos para estes apoios (com uma fatia mínima de 20%).

De acordo com o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), em 2022 o PART teve uma execução financeira do OE no valor de 138,4 milhões, a que acresceram 35 milhões dos municípios.

Este ano, o Incentiva +TP recebeu 360 milhões, a que se somaram 50 milhões, "de modo a assegurar a manutenção dos preços dos passes de transportes públicos vigentes em 2023, como medida excepcional de mitigação dos efeitos da inflação". A estratégia, de acordo com o diploma, é a de assegurar "o financiamento para o sistema de transportes públicos de forma mais robusta, eliminando as condições que actualmente existem, as quais balizam as verbas a afectar a reduções tarifárias e à promoção da oferta do serviço, e que nem sempre se ajustam às necessidades específicas de cada território".

O alargamento do passe até aos 23 anos é uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado nesta sexta-feira em Conselho de Ministros, para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias. No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Cobertura do Passe Social + alargada

Outra medida é o alargamento do Passe Social + a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%, e a mudança de nome para Passe Circula.pt.

Actualmente, de acordo com a Autoridade dos Transportes e da Mobilidade, este passe está restrito aos títulos de transporte intermodais das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com reduções de 50% a 25% do valor. No primeiro caso estão as pessoas que recebem o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção e, no segundo, os "reformados e pensionistas cujo valor mensal do total de reformas, pensões e complementos de pensão auferidos seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS)", quem receba subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego "com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS", e quem faça parte de agregados familiares "cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS", que está nos 509,26 euros.

Segundo os dados do executivo, o novo passe Circula.pt vai custar 17 milhões de euros por ano e abrange 2,5 vezes mais cidadãos (aproximadamente 100.000 pessoas) do que o actual Passe Social +.

Segundo os exemplos fornecidos pelo Governo, em Braga esta medida vai permitir uma poupança anual de até 168 euros na compra do TUB 2 coroas e, em Coimbra, de até 180 euros por ano na compra do SMTUC.