Imposto cobrado aos bancos para financiar Segurança Social corre risco de ser abolido
Ministério Público equaciona pedir declaração de inconstitucionalidade da contribuição com força obrigatória geral, mas nem todos os juízes do Palácio Ratton defendem a abolição da contribuição.
O Tribunal Constitucional decidiu pela terceira vez que o imposto cobrado aos bancos desde 2020 para financiar a Segurança Social viola a lei fundamental. Esta contribuição, que rendeu até hoje ao Estado 180 milhões de euros, corre o risco de ser abolida, não sendo no entanto certo que isso venha a suceder: apenas cinco dos 13 juízes do Palácio Ratton se pronunciaram sobre o assunto, sendo que dois deles, incluindo o presidente José João Abrantes, votaram vencidos, por entenderem que o chamado Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário respeita a Constituição.
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