Imposto cobrado aos bancos para financiar Segurança Social corre risco de ser abolido
Ministério Público equaciona pedir declaração de inconstitucionalidade da contribuição com força obrigatória geral, mas nem todos os juízes do Palácio Ratton defendem a abolição da contribuição.
O Tribunal Constitucional decidiu pela terceira vez que o imposto cobrado aos bancos desde 2020 para financiar a Segurança Social viola a lei fundamental. Esta contribuição, que rendeu até hoje ao Estado 180 milhões de euros, corre o risco de ser abolida, não sendo no entanto certo que isso venha a suceder: apenas cinco dos 13 juízes do Palácio Ratton se pronunciaram sobre o assunto, sendo que dois deles, incluindo o presidente, José João Abrantes, votaram vencidos, por entenderem que o chamado Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário respeita a Constituição.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
