A revisão do estatuto do cuidador informal – que vai permitir que pessoas sem laços familiares passem a ser reconhecidas como cuidadores principais – e o aumento do valor de referência do subsídio de apoio aprovados pelo Conselho de Ministros “parecem um bodo aos pobres”, critica a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Catapirra.

O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira o aumento do valor de referência para atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal principal – que passa de 509 euros para 560 euros – e várias medidas que melhoram o estatuto aprovado em 2019, como a eliminação da obrigatoriedade de o domicílio fiscal do cuidador ser o da pessoa cuidada sempre que existam laços familiares e a criação da figura do cuidador informal provisório.

Apesar de aplaudir o facto de este Governo ter decidido rever o estatuto, o que desde há muito tempo era reivindicado uma vez que a legislação deixa de fora muitas pessoas que prestam cuidados informais, Maria dos Anjos Catapirra considera que as medidas anunciadas “são extremamente insuficientes para as necessidades do país”.

Desde logo, sublinha, aumentaram o valor de referência para o subsídio de apoio em 51 euros, mas “a maioria dos cuidadores informais principais estão, à partida, excluídos deste apoio” porque recebem uma reforma ou têm rendimentos e não se mexeu na forma de cálculo do subsídio. “Muitos cuidadores informais tiveram que pedir a reforma antecipada e ficaram, assim, na corda bamba para o resto da vida”, lembra.

"Este aumento é um bluff"

Para o cálculo do subsídio a atribuir aos cuidadores principais, retiram-se, além dos rendimentos dos próprios, os subsídios que a pessoa cuidada recebe, nota ainda. “Ser cuidador informal é um trabalho a tempo inteiro. Com todas estas deduções, este aumento é um bluff”, sentencia.

Na quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estimou que o impacto orçamental destas medidas ascenderá a cerca de 30 milhões de euros por ano. “Desde 2020 que o Orçamento do Estado prevê verbas que rondam este valor por ano e, desde então, só foram gastos 24 milhões com os cuidadores informais. Estes 30 milhões agora anunciados não vão ser gastos de novo porque a simplificação e o alargamento que estas medidas implicam são mínimos”, antevê a vice-presidente da associação.

Mesmo a principal novidade anunciada pela ministra Maria do Rosário Ramalho – o alargamento do acesso ao estatuto de cuidador principal a pessoas sem laços familiares – merece-lhe algumas reservas: “Obrigam-nos a coabitar com as pessoas cuidadas. Não estou a ver os vizinhos ou amigos que cuidam das pessoas durante o dia a mudarem de casa...”

Já o fim da exigência de o cuidador principal familiar da pessoa cuidada ter a mesma morada fiscal mereceu-lhe elogios. “Era uma das nossas sugestões. Este é o meu caso: tenho uma casa de que não quero prescindir, mas, como a minha morada não é a da minha mãe, não posso ser cuidadora principal, apesar de não pôr os pés na minha casa há 11 anos...” Ainda assim, acredita que esta alteração apenas irá beneficiar “um pequeno nicho” de cuidadores.

Ressalvando que desconhece os detalhes das medidas aprovadas esta semana, a presidente da direcção da Associação Alzheimer Portugal, Maria do Rosário Zincke, aprova o alargamento do universo dos cuidadores principais às pessoas sem laços familiares, “uma boa medida porque há muitos vizinhos e amigos que estavam excluídos”, mas também olha para o aumento do valor de referência para a atribuição do subsídio de apoio com reservas. Sem se alterar a forma de cálculo, “pode significar mais qualquer coisa, mas não tem o impacto que parecia ter da forma como foi anunciado”, observa.

Seja como for, Maria do Rosário Zincke não tem dúvidas em afirmar que “é um sinal positivo ter-se pegado nisto”. É "mais um passo em frente" numa caminhada que começou há cinco anos, com a aprovação do estatuto do cuidador informal, remata.