Os familiares de cada um dos cinco elementos da GNR que morreram na queda de um helicóptero de combate a incêndios, a 30 de Agosto, vão receber 205 mil euros, a título de “compensação especial por morte”. Os despachos que definem esta compensação foram publicados esta quinta-feira em Diário da República.

Nos cinco documentos, um para cada vítima mortal, refere-se que os militares morreram “no cumprimento do dever”, tendo-se concluído, no inquérito ao acidente, que este ocorreu “durante a execução do serviço” para qual os elementos da GNR tinham sido destacados, “e que se verificou o nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do militar”, estando assim reunidos “todos os pressupostos necessários à atribuição de compensação especial por morte” prevista na lei.

O acidente aconteceu pelas 12h36 de 30 de Agosto, quando o helicóptero em que os militares regressavam de uma operação de combate a um incêndio rural em Gestaçô, Baião, caiu ao rio Douro, perto de Samodães, Lamego. O único sobrevivente foi o piloto, que seria recolhido das águas por uma embarcação e transportado com ferimentos graves para o hospital. Os corpos de quatro das vítimas mortais foram recuperados no mesmo dia e o último apenas no dia seguinte durante a operação de busca montada para o efeito.

As vítimas mortais pertenciam à Unidade de Emergência, Protecção e Socorro (UEPS) da GNR e tinham entre 29 e 45 anos, sendo três naturais de Lamego, uma de Moimenta da Beira e outra de Castro Daire, no distrito de Viseu.

O Ministério Público abriu, entretanto, um inquérito à queda do helicóptero, que está a correr na 1.ª Secção de Lamego do Departamento de Investigação e Acção Penal de Viseu. Por enquanto, os únicos dados oficiais sobre os factos que precederam o acidente decorrem de uma nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, divulgada quatro dias depois do acidente e já depois de o piloto ter sido ouvido, que fazia referência ao facto de este ter observado “uma ave de médio porte”, na linha de voo, o que terá obrigado a realizar “um desvio”, tendo posteriormente retomado a rota.

Na sequência desta informação, o advogado do piloto pediu “uma investigação isenta e imparcial”, defendendo que o acidente foi causado por uma “falha mecânica” no aparelho. Ainda se aguardam as conclusões do inquérito.

O procedimento que se conclui agora com a atribuição das compensações às famílias das vítimas foi aberto pelo Ministério da Administração Interna a 3 de Setembro, com o Governo a anunciar na altura que pretendia que este fosse “o mais célere possível, sendo que, no cumprimento, da legalidade, tudo se fará para que assim o seja”.

A ministra Margarida Blasco assina agora os despachos de compensação, juntamente com o ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.