A estrutura política portuguesa está desenhada para que o país seja governado nacional, regional e ao nível municipal por partidos políticos. No nosso contexto democrático, os partidos não são condicionados na sua livre organização interna — essa organização apenas tem de ser democrática e estatutária. Acontece, pois, que os partidos políticos, ou seja, as suas lideranças, têm plenos poderes para a escolha dos seus candidatos às eleições. Todos os partidos delegam por conveniência essa escolha a nível regional, porque os assuntos autonómicos não são relevantes no continente.
No caso de eleições legislativas, sabem os cidadãos que não somos tidos nem achados na escolha das listas de candidatos dos diversos partidos. O facto de não permitirem uma escolha mais democrática e participada dos seus candidatos é de propósito e serve às direcções partidárias para equilibrarem, dentro de quatro paredes e à caneta, os diversos interesses pessoais e políticos em contenda. Uma urgente transição para o sistema uninominal aproximaria eleitores e eleitos, tornando a política mais transparente e representativa da população.
Em dissonância com o restante conjunto partidário, o Livre escolhe de forma democrática e uninominal as suas listas de candidatura às eleições de todos os níveis. Este partido permite que, dentro de um conjunto determinado de apoiantes e militantes, surjam candidaturas pessoais – uninominais.
No final do escrutínio, o partido organiza a lista às eleições conforme o resultado obtido pelo candidato. Com intenção de promover a igualdade de género, o partido exige a paridade nessa organização, podendo criar distorções entre a vontade dos militantes em urna e a lista final. Apesar deste partido adotar um processo interno uninominal para a escolha de candidatos, essa prática não é replicada nos maiores partidos portugueses. Disto resulta uma desconexão entre os eleitores e os representantes, onde os cidadãos não têm voz direta sobre quem se candidata, especialmente nas eleições legislativas.
A introdução de um sistema uninominal resolveria essa lacuna, permitindo que cada círculo eleitoral elegesse diretamente o seu representante. Se os partidos não querem que a sociedade escolha o seu candidato, ao menos que permitam à sociedade avaliar em concreto – pelo nome – se esse escolhido deve ou não representar aquela população.
O processo de escolha uninominal significa o fim das listas partidárias. O país poderá ser divido num número determinado de círculos eleitorais e cada um elegerá um candidato — ou dois ou três. Cada pessoa submete a sua candidatura e terá o seu nome no boletim de voto. Terá de convencer a sua comunidade local a votar nele para deputado e, saberá que, sendo eleito, responderá pelo seu trabalho junto da mesma comunidade nas eleições seguintes.
Neste sistema ninguém está livre do escrutínio popular por mais alto que seja o seu cargo interno. Até os líderes partidários terão de se sujeitar ao voto do povo da sua comunidade. Em 2007, na Austrália, um país que usa o sistema eleitoral uninominal, John Howard, primeiro-ministro desde 1996, perdeu a eleição para deputado no seu próprio distrito eleitoral, Bennelong. Este é o tipo de responsabilização direta que o sistema uninominal promove, onde até os líderes mais poderosos são submetidos ao escrutínio direto dos seus eleitores. Em Portugal seria impossível ao povo retirar o poder político a um líder partidário, que se tende a esconder na primeira posição da lista do partido num distrito com vários lugares no parlamento.
Alguns argumentarão que o sistema uninominal prejudica os pequenos partidos, como ocorre em países onde ele é aplicado, dificultando a sua afirmação a nível nacional. No entanto, defendo que não deve haver um círculo de compensação para atenuar os efeitos desproporcionais. Os partidos devem concentrar-se em vencer eleições concretas e representar de forma efetiva as suas comunidades. Se fizerem um bom trabalho, certamente deixarão de ser pequenos partidos e passarão a competir entre os grandes. No entanto, o sistema uninominal é compatível com círculos de compensação ou a necessidade de segundas voltas (como em França). Destarte, não devem argumentar contra a uninominalidade por essa vertente, mas sim defender a inclusão destes mecanismos num futuro sistema eleitoral português, que é urgente.
