O recuo parcial do Governo na redução do IRS para os jovens reduz em 355 milhões de euros o impacto orçamental estimado para a medida, sendo este o valor com que o Executivo fica a mais para negociar com o PS outras componentes do orçamento em que diz “estar disponível para acordar compromissos”, em áreas como as pensões, habitação e saúde.

Na contraproposta que Luís Montenegro entregou esta quinta-feira a Pedro Nuno Santos em São Bento, o Governo dá conta da existência, para a construção do Orçamento do Estado para 2025, de uma margem total para novas medidas discricionárias de 2252 milhões de euros. Se se ultrapassar esse valor, o excedente de 0,3% que o Governo quer atingir e o entendimento a que está a chegar com Bruxelas em relação à trajectória orçamental, ficam em causa.

O problema é que, diz o Executivo, mais de metade desse valor já está gasto com medidas aprovadas no Parlamento, quer com o acordo do Governo (452 milhões de euros), quer sem ele (740 milhões de euros).

A margem que ficou disponível para novas medidas é assim de pouco mais de 1000 milhões de euros, um valor que o Governo pretendia inicialmente gastar quase na sua totalidade com a sua primeira versão do IRS Jovem, mas que o PS defendeu que se deveria gastar em investimento em habitação, aumento das pensões e valorização dos salários dos médicos para garantir a sua exclusividade no SNS.

Agora, na contraproposta apresentada ao PS, aquilo que Luís Montenegro faz é apresentar uma nova versão da medida do IRS Jovem que, por ser menos abrangente e ter prazos menores, tem um impacto orçamental um pouco mais moderado, que o Governo calcula ser de 645 milhões de euros.

No que diz respeito às medidas propostas pelo PS nas áreas das pensões, habitação e saúde, o Governo não se compromete com novas medidas, argumentando que já tem planos definidos e em execução nessas áreas que são muito semelhantes.

Ainda assim, diz no documento entregue ao PS que está “disponível para acordar compromissos”. Se esses compromissos implicarem novos impactos orçamentais negativos em 2025, a margem de que o Governo dispõe para negociar não é substancial: é na prática aquilo que agora poupa com o facto de ter ficado menos ambicioso no IRS Jovem, 355 milhões de euros.

Recuo parcial no IRS Jovem e IRC

Para tentar convencer o PS a deixar passar o seu orçamento, o Governo recua, mas apenas de forma parcial, nas suas intenções para as duas medidas da discórdia, o IRS Jovem e o corte do IRC.

No IRS Jovem, aquilo que o Governo faz é abandonar o seu modelo em que criava uma tabela de IRS própria e com taxas substancialmente mais baixas para os contribuintes com 35 anos ou menos.

Em contrapartida aposta agora em reforçar o modelo de IRS Jovem em vigor e posto em prática pelo anterior Governo do PS, que previa isenções no pagamento de imposto durante um máximo de cinco anos para jovens mais qualificados, mas com limites mais apertados de rendimento.

O Governo aumenta o número de anos máximo que um jovem pode beneficiar do regime de cinco para 13 anos e alarga dos 40 até aos 55 IAS o escalão máximo de rendimento anual elegível.

Aquilo que é proposto é que no primeiro ano se aplique uma isenção de 100%, com o limite de 55 Indexantes de Apoio Social (IAS) anual, entre os dois e os cinco anos a isenção seja de 75%, entre os seis e os nove anos de 50% e entre os 10 e os 13 de 25%. O Governo argumenta que este é o modelo de IRS Jovem do anterior Governo e que o PS tinha no seu programa eleitoral proposto alargá-lo.

No que diz respeito ao corte do IRC, que o Governo diz apenas ter impacto orçamental a partir de 2026, não afectando assim as contas do OE 2025, o Governo faz um recuo ligeiro.

Mantém a mesma ideia chave da medida antes proposta que é a redução da taxa nominal do IRC para todas as empresas, algo que é criticado pelo PS, apenas reduzindo ligeiramente a dimensão do corte proposto.

Em vez da redução em três anos de 21% para 15% proposta inicialmente, o corte seria agora, no mesmo espaço de tempo, para 17%. O Governo diz que está aberto a discutir com o PS quanto é que se corta em cada um dos anos e, em particular, já a partir do próximo ano. Ainda assim, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acabaria por destacar, em conferência de imprensa que "a única decisão que está tomada, para já, é descer de 1 ponto percentual em 2025. O que quer dizer uma descida de 21% para 20%. Os outros três serão distribuídos pelos anos subsequentes mais deixaremos para os orçamentos e respectivos momentos a decisão subsequente"​

Para além disso, em linha com aquilo que já tinha incluído no acordo de concertação social, o Governo avança em direcção de algumas medidas também defendidas pelo PS, como reforçar os incentivos fiscais à valorização salarial e à capitalização das empresas e reduzir as tributações autónomas de veículos.