O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou esta quarta-feira que a partir de Outubro serão abertas mais vagas para processos de reagrupamento familiar, com o objectivo de acelerar a integração dos imigrantes regularizados. "Vamos agora entrar neste mês de Outubro com uma aceleração grande relativamente aos processos de reagrupamento familiar", afirmou Pedro Portugal Gaspar numa entrevista à Lusa.

Este tipo de processos não transitou para a estrutura de missão que está a resolver processos pendentes e é "uma área em que vamos avançar", com prioridade sobre os processos referentes a alterações de residência para investimento. O objectivo é começar "com uma capacidade de resposta efectiva" dos serviços, alargando a oferta de agendamento até uma "faixa etária bastante elevada dos menores", próxima dos 18 anos.

Na mesma entrevista, Pedro Portugal Gaspar fez saber que a justiça portuguesa já impôs à AIMA 17 mil agendamentos de reuniões com imigrantes. A AIMA teve de criar uma task-force interna para responder a essas notificações, interpostas por advogados especialistas em migrações, afirmou ao mesmo tempo que admitiu que se verifica um "atraso grande por parte da administração no agendamento e nos pedidos de resposta" aos imigrantes.

Pedro Portugal Gaspar recordou que o número de estrangeiros em Portugal mais do que duplicou desde 2018, o que trouxe o "problema da dimensão da administração relativamente a essa resposta".

Condenações meramente "instrumentais"

As decisões dos tribunais administrativos visaram "condenar a administração para marcar um agendamento", mas "não foi para decidir sobre o mérito da causa", do pedido processual de regularização, entendeu. Nesse sentido "foi uma condenação meramente instrumental" para acelerar questões de agenda e hoje "há mais de 17 mil sentenças sempre a condenar a AIMA e não há nada a dizer, naturalmente", porque a organização "não cumpriu em 90 dias o agendamento".

Já sobre o reagrupamento familiar, indicou que os imigrantes com filhos menores poderão inscrever-se no portal e pedir um agendamento para agrupamento familiar, podendo assim trazer as suas famílias. Isso poderá irá trazer "alguma indefinição do número de pessoas" a regularizar. Será "uma acção a desenvolver com grande ênfase e empenhamento por parte por parte da AIMA", acrescentou.

O reagrupamento familiar é algo reivindicado por associações de imigrantes e é considerado um dos factores mais relevantes para a integração das comunidades. A presença dos filhos nas escolas e dos cônjuges confere uma situação de normalidade quotidiana para quem está em Portugal, referem vários especialistas.

Tratamento diferenciador da CPLP

Por outro lado, o presidente da AIMA considera natural a preferência política dada aos imigrantes dos países de língua portuguesa, no âmbito dos compromissos internacionais e da própria integração dessas comunidades.

A escolha preferencial do Estado português pelos imigrantes vindos dos restantes países lusófonos resulta de "opções políticas que a AIMA não comenta", mas Pedro Portugal Gaspar admite que isso é comum a vários países europeus, que "têm algum tratamento diferenciador pela positiva nas suas famílias linguísticas".

"Quando falamos que somos um país irmão e que há uma irmandade linguística deve haver consequências" políticas, afirmou, reconhecendo que essa opção, em muitos casos, "não é mais do que uma perspectiva de defesa da língua", mas também da "cultura e dos valores", que contribuem de um modo "mais eficaz na integração" na sociedade.

A Solidariedade Imigrante, a maior associação do género em Portugal, acusou na sexta-feira o Governo de estar a promover uma "política de apartheid", comentando as decisões do Governo, que suspendeu as manifestações de interesse e anunciou regras mais ligeiras para os imigrantes lusófonos, em particular brasileiros e timorenses que estão isentos de visto.

À espera de reforço nos consulados

Em relação ao número de estrangeiros em Portugal, calculados em 1.044 milhões, o presidente da AIMA considera-o até abaixo da média europeia, em particular dos países do Sul, o que, referiu, mostra a capacidade de acolhimento potencial do país.

O fim das manifestações de interesse foi anunciado no contexto de várias medidas, entre as quais as promessas de reforço nos consulados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para dar resposta aos vistos de trabalho ou de procura de trabalho, algo que ainda não sucedeu. Sobre essa matéria, "a AIMA não só não é competente, nem faz sentido estar a pronunciar-se agora", afirmou Portugal Gaspar, que, no entanto, elogiou a opção por uma "selecção maior na fonte", nos países emissores de imigrantes para Portugal.

O dirigente da AIMA admitiu que o apoio social aos imigrantes acaba por ser prejudicado pelo volume de pedidos, mas também pela necessidade de verificar a sua situação jurídica e articular apoios locais.

Pelo contrário, a "AIMA tem uma resposta muito pronta relativamente à chamada protecção internacional" (asilo), com "um conjunto de parcerias com entidades", como o Centro Português de Refugiados, a Cruz Vermelha ou o serviço jesuíta, afirmou.