A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelou esta quarta-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que sensibilize o Governo sobre a importância do Orçamento do Estado (OE) para 2025 integrar soluções para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, que seguiu também para os grupos parlamentares, a FNAM alega que "o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins limita-se a negociações de fachada com o sector da saúde, quando são urgentes negociações sem inflexibilidade, intransigência, mas com competência, seriedade e vontade política, que incorpore soluções para discussão e votação no OE".

De acordo com a federação liderada por Joana Bordalo e Sá, as "soluções propostas pelos médicos não estão a ser contempladas e as questões colocadas permanecem sem resposta, num cenário de grande irresponsabilidade".

A FNAM considera imprescindível a adopção imediata de medidas que fixem os médicos e os demais profissionais de saúde. Em Agosto, o número de pessoas com médico de família era o mais baixo desde 2014. O atraso nos concursos tinha agravado a situação e o número de pessoas sem médico de família disparou para 1 milhão e 675 mil, a maior parte em Lisboa e Vale do Tejo, onde 30% da população não tem clínico assistente nos centros de saúde.

"Os médicos querem permanecer no SNS, mas o MS de Ana Paula Martins não pode continuar a forçar-nos a ir para o sector privado ou para o estrangeiro, numa política de desgaste do SNS", refere a Federação.

Para a FNAM, "só com salários justos, uma carreira valorizada e condições de trabalho dignas será possível garantir cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a toda a população, com escalas e equipas completas, num SNS pleno de saúde".

Na missiva, a FNAM manifesta a sua preocupação com o caos que se vive no SNS devido à falta de médicos e demais profissionais de saúde, "numa degradação agravada dos cuidados de saúde à população".

"A inaptidão e falta de vontade política do Ministério da Saúde (...) colocam em risco os utentes do SNS. Cada grávida que tem que fazer o seu parto numa ambulância, cada proposta evasiva sobre tocar à campainha à porta de um serviço de urgência, cada escala incompleta, cada equipa reduzida, cada urgência encerrada ou cidadão sem médico de família, reflecte a gravidade do dia-a-dia no SNS", alerta a FNAM. Refira-se que só em Julho os bombeiros contaram 13 partos dentro de ambulâncias, uma média que, segundo a Liga dos Bombeiros Portugueses foi “substancialmente superior” à habitual.

A FNAM propõe a renegociação da carreira médica e respectiva grelha salarial para todos os médicos, com reposição do poder de compra perdido desde a era da troika. Defende também a reposição do período normal de trabalho semanal de 35 horas, a reintegração do Internato Médico na carreira médica, a reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos cinco dias suplementares de férias se gozadas fora da época alta.

Reposição das 12 horas de serviço de urgência

Em Setembro, o MS publicou um despacho que determina que os hospitais têm de adaptar as férias dos profissionais para garantir capacidade de resposta nos serviços de urgência durante o Inverno, sempre que as escalas não estejam garantidas. Em declarações neste sábado ao PÚBLICO, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defendem que a orientação do Ministério da Saúde (MS) é “incompreensível” e “inaceitável”.

A FNAM pede igualmente a reposição das 12 horas de serviço de urgência, a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva ao SNS, opcional e devidamente majorado e a negociação do redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, dos índices de desempenho da equipa e da complexidade do utente. E reivindica a actualização do suplemento de Autoridade de Saúde Pública e a aplicação uniforme do regime de disponibilidade permanente para todos os médicos de saúde pública.

"Tudo a ser complementado com uma maior transparência e agilização dos procedimentos concursais, a revisão do sistema de avaliação de desempenho e a revisão/revogação dos diplomas que manifestamente agravaram a situação do SNS", indica a FNAM na carta.