O secretário-geral do PCP acusou o Governo da AD, o PS e o Chega de reduzirem a "avaliação e escrutínio" da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) a duas medidas fiscais — a redução do IRC e o IRS Jovem —, avisando que "o problema são as letrinhas pequeninas" do documento.

"É em torno disto que o Governo do PSD e CDS, o PS e o Chega se têm envolvido, procurando reduzir a avaliação e escrutínio do Orçamento de Estado a duas medidas fiscais por mais injustas e condenáveis que sejam, e são, de facto", considerou Paulo Raimundo, na sede nacional do partido, em Lisboa, numa referência ao IRS Jovem proposto pelo executivo e à redução do IRC, propostas que o PS já rejeitou.

Para o PCP, o objectivo é "iludir o conjunto das opções de fundo e a natureza de classe das opções e das políticas em curso". "A suposta discussão que está a ser feita em torno do Orçamento de Estado não tem nada a ver com a estabilidade política, nem muito menos a ver com a realidade do país. Na verdade, o que está verdadeiramente em causa é garantir, isso sim, a estabilidade de um caminho e de um Orçamento ao serviço do grande capital. É isto que está em causa e é isto que, de facto, justifica toda a pressão e toda a chantagem que está em curso", defendeu.

Paulo Raimundo deixou ainda um alerta sobre o documento, que será entregue na Assembleia da República na próxima semana: "O problema são as letrinhas pequeninas do Orçamento".

Interrogado sobre a pressão que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já admitiu que tem exercido para a aprovação do OE, Raimundo considerou que "não é nova, não é inédita, mas é desnecessária a pressão". "Mas é uma pressão mais geral, não apenas uma pressão do senhor Presidente da República, é uma pressão mais geral. São várias as vozes que se ouvem", afirmou, sem especificar quais.

Salário mínimo de mil euros em 2025

Neste contexto, o PCP apresentou um conjunto de propostas que, para o partido, são necessárias no OE 2025 "e além dele". O PCP insiste na necessidade de um aumento geral dos salários e pensões, propondo um salário mínimo nacional de mil euros já em 2025 "e não daqui a quatro anos", a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e ainda um aumento extraordinário das reformas, garantindo 5% de aumento, com um mínimo de 70 euros.

"No IRS, o que se impõe é a actualização da dedução específica, passando dos actuais 4.104 euros para os 5.253 euros. Esta, sim, é a medida que, de forma directa, beneficia sobretudo os salários mais baixos e os salários intermédios", defendeu Paulo Raimundo.

Na área da saúde, o PCP propôs um regime de dedicação exclusiva que garante a majoração de 50% da remuneração dos profissionais de saúde e 25% na contagem de tempo de serviço, e, no que toca à escola pública, a vinculação de professores após três anos de ensino.

Sobre a crise na habitação, que Paulo Raimundo apelidou de "chaga social", o PCP propôs a criação de um "ambicioso programa" de habitação pública com o objectivo de construir 50 mil novas habitações ao longo da legislatura, o investimento de 1% do PIB em habitação por ano, a redução das rendas e a revogação da lei dos despejos, entre outras propostas.

A criação de uma nova rede pública de creches gratuitas com o objectivo de atingir 100 mil novas vagas até 2028 e a universalização e aumento do valor do abono de família são outras das iniciativas defendidas pelo partido.

Os comunistas querem ainda eliminar propinas, reforçar a acção social escolar no Ensino Superior, IVA de 6% no gás e na electricidade, bem como nas telecomunicações, além da reversão da privatização da TAP.

"Há quem queira reduzir a discussão pública à mera pergunta se vamos ou não vamos ter Orçamento, passando ao lado daquilo que é essencial e que é fundamental, que é saber se vai ou não vão haver respostas aos problemas das pessoas, dos trabalhadores e do país", avisou Raimundo.