Em sete meses, os médicos dos hospitais privados, do sector social e os serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) emitiram cerca de 167.389 certificados de incapacidade temporária, as chamadas “baixas médicas”. Por outras palavras, foram retiradas dos centros de saúde mais de 167 mil baixas, um número que representa 8% do total dos certificados emitidos entre Março e 29 de Setembro.

Desde o início de Março que esta possibilidade foi alargada aos médicos que trabalham nos serviços de urgência dos hospitais do SNS e nos sectores social e privado. De acordo com os dados enviados ao PÚBLICO, nesta terça-feira, pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entre 1 de Março e 29 de Setembro, só os médicos que trabalham no privado e no social passaram 107.820 baixas. O número representa 5% do total de certificados emitidos desde que a mudança entrou em vigor e um aumento de um ponto percentual face ao número de certificados que estes sectores tinham emitido até Junho (data do último balanço publicado pelo PÚBLICO).

Antes de a mudança ser concretizada, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para pedir baixa médica. Desde que esta possibilidade passou a vigorar foram emitidos, ao todo, mais de dois milhões de certificados de incapacidade temporária (2.116.082, para precisar), a larga maioria nos estabelecimentos do SNS.

Contas feitas, os prestadores de saúde do sector público emitiram 2.008.262 baixas médicas. Neste número entram os certificados passados nos hospitais do SNS (onde se incluem as emissões em contexto de serviço de urgência), assim como pelo Instituto para os Comportamentos Adictivos e as Dependências e os ministérios da Defesa e da Justiça, por exemplo.

Antes deste passo, a Direcção Executiva do SNS tinha já lançado a possibilidade de pedir autodeclarações de doença para baixas de curta duração ​(até três dias consecutivos), algo que passou a ser possível a 1 de Maio de 2023 e que era solicitado pelos médicos “há mais de 20 anos”, como sublinhou aquele organismo.

Ainda segundo os dados dos SPMS, desde 1 de Maio de 2023 até ao 29 de Setembro deste ano, foram emitidas cerca de 600 mil autodeclarações de doença. Dessas, 264.039 foram emitidas em 2023. Um número que sobe para 335.568, quando analisadas as autodeclarações de doença emitidas ao longo deste ano.

Ambas as medidas integram uma “estratégia desburocratizadora” do SNS. Cada cidadão pode solicitar duas autodeclarações de doença por ano, se estiver doente, por sua responsabilidade, justificando assim as faltas ao trabalho, sem direito a pagamento de salário, de acordo com a lei.