O Ministério da Justiça indicou esta terça-feira que em Setembro, nos tribunais onde existem escalas presenciais de advogados oficiosos, apenas foram adiadas dez diligências devido ao protesto lançado pela Ordem dos Advogados.

"O balanço da direcção-geral da Administração da Justiça relativo ao boicote às inscrições nas escalas de advogados oficiosos revela que, em Setembro, foram adiados dez actos por motivos directamente relacionados com a falta de defensor oficioso", adiantou a tutela em comunicado, frisando que o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais "garantiu defensor oficioso a quem precisou".

A informação prestada tem por base os dados do período entre 4 e 28 de Setembro recolhidos junto das quatro comarcas onde as escalas presenciais de advogados oficiosos são obrigatórias: Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Porto. A tutela alega não ter dados sobre as restantes 19 comarcas do país, mas pelo que o PÚBLICO apurou também aqui o impacto do protesto foi reduzido.

O ministério realça que "o boicote às escalas, decretado pela Ordem dos Advogados para o mês de Setembro, não causou perturbações anormais no funcionamento dos tribunais", considerando ainda que "estes adiamentos só assumem significado por ocorrerem em simultâneo com um protesto da Ordem" e que "fora do período de protesto adiamentos nesta dimensão são vistos como situações recorrentes".

Entre os dez actos adiados está um julgamento no tribunal de Oeiras, a 26 de Setembro, uma vez que o advogado oficioso do arguido faltou por doença e não foi possível através do sistema informático gerido pela Ordem nomear um substituto.

A tutela lembra que o relatório do grupo de trabalho que se dedicou ao estudo da revisão da tabela de honorários dos advogados oficiosos foi entregue na segunda-feira à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e que mantém a data de 9 de Outubro para uma reunião com a Ordem sobre a matéria. Entretanto, dados revelados na segunda-feira no site oficial da Ordem mostram que o número de advogados inscritos nas escalas de defesas oficiosas para Outubro nos tribunais aumentou ligeiramente face a Setembro.

De acordo com a lista publicada no site, inscreveram-se um total de 1.548 profissionais para as escalas do próximo mês, um número acima dos 1.487 declarados pela Ordem como inscritos em Setembro e que ficou, segundo esta entidade, muito longe dos quase nove mil que se tinham inscrito no mesmo período do ano passado. Questionada então sobre a evolução das inscrições para as escalas de defesas oficiosas, a bastonária dos advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, manifestou "muito entusiasmo" pela continuação da adesão dos advogados ao protesto pela falta de actualização dos honorários por parte do Governo: "A advocacia continua o seu protesto, indignada com as retaliações que estão a ser feitas pelo Ministério da Justiça".

A bastonária criticou a tutela por ter este tema em mãos "desde Maio" e ainda não ter apresentado uma solução que preveja a inclusão dos montantes relativos à actualização de honorários no próximo Orçamento do Estado.