A reunião desta terça-feira do Conselho de Estado, que tem como tema "a situação económica e financeira internacional e nacional", começou pelas 17h10, no Palácio de Belém, com uma ausência, do antigo Presidente da República Ramalho Eanes.

Esta reunião, anunciada pela Presidência da República no início de Setembro, acontece num contexto de negociações orçamentais, nove dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025 pelo Governo PSD/CDS-PP.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar a exercer pressão para a aprovação do Orçamento do Estado, mas negou, contudo, que a reunião desta terça-feira do órgão político de consulta presidencial seja para condicionar as negociações orçamentais.

De acordo com o chefe de Estado, "a ideia é falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda aquela pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de Novembro" - presumindo que a proposta passa na generalidade.

Esta é a 36.ª reunião do Conselho de Estado convocada durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa e a segunda no actual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 2 de Abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de Março.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, também no início de Setembro, que tenciona convocar outra reunião do Conselho de Estado expressamente "sobre o Orçamento do Estado", ainda sem data, a seguir à apresentação da proposta do Governo, que está prevista para 10 de Outubro.

O Orçamento do Estado será debatido e votado na generalidade na Assembleia da República entre 30 e 31 de Outubro e, se a proposta passar, a votação final global está agendada para 28 de Novembro.

O chefe de Estado, que tem apelado a um entendimento, não revelou até agora o que fará em caso de chumbo do Orçamento, tendo já admitido, mas também desaconselhado, governação por duodécimos.

São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Os actuais cinco membros nomeados pelo Presidente da República são Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes.

Os conselheiros eleitos pelo parlamento para a actual legislatura são Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.