Pressão total para que o PS viabilize o Orçamento do Estado: este pode ser um resumo da reunião do Conselho de Estado na tarde e princípio da noite desta terça-feira no Palácio de Belém.

À pressão total, o secretário-geral do PS, agora membro do Conselho de Estado, não cedeu um milímetro naquele que tem sido o seu discurso público: ou o Governo aceita acabar com a proposta do IRS Jovem e deixa cair a diminuição do IRC, ou o PS vota contra e o Governo que se volte para o Chega. Pedro Nuno Santos, este domingo, nos Açores, tocou nessa tecla: ninguém pressiona o Chega para que aprove o Orçamento do Estado.

Na mesma linha de não ceder minimamente às condições que o secretário-geral do PS tornou públicas esteve o presidente do partido, Carlos César, este já um decano do Conselho de Estado. Não seria de esperar outra coisa: Carlos César é um dos principais conselheiros de Pedro Nuno Santos, além de presidente do partido.

André Ventura foi o último dos conselheiros a falar. O presidente do Chega afirmou que, se o PS estiver de facto fora das negociações, o seu partido pode negociar o Orçamento com o Governo.

O Presidente da República encerrou a reunião a pedir, mais uma vez, diálogo para que não venha a existir uma crise política.

No comunicado do Conselho de Estado, divulgado no final da reunião, não há referências à discussão sobre o Orçamento do Estado. Quase todo o texto é dedicado ao facto do Conselho “ter formulado um voto de profundo pesar pelos trágicos incêndios”, “evocando respeitosamente as vítimas mortais e suas famílias”. Apenas uma frase sugere o que se discutiu na reunião: “O Conselho de Estado analisou a situação internacional e nacional”.

Curiosamente, pouco tempo antes da reunião começar (estava marcada para as 17 horas, iniciou-se 10 minutos depois) o Presidente da República negava que tivesse convocado os conselheiros para pressionarem Pedro Nuno Santos a viabilizar o Orçamento do Governo.

De facto, o Presidente da República tinha convocado o encontro para discutir “A situação económica e financeira internacional e nacional”. Mas discutir a situação financeira nacional sem falar de Orçamento é uma impossibilidade prática, mesmo que o comunicado final seja omisso quanto ao Orçamento.

Então por que razão Marcelo Rebelo de Sousa quis dizer que, afinal, a reunião não iria servir para “pressionar”? Palavras do Presidente horas antes da reunião: "A ideia é falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda aquela pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de Novembro", afirmou o Presidente, dando nesta afirmação como adquirido que o Orçamento do Estado passa na votação na generalidade.

A verdade é que a reunião foi anunciada pelo Presidente no início de Setembro e o “timing” não podia ser mais perfeito para pressionar o PS, que foi apontado como “parceiro preferencial” do Governo para a aprovação do Orçamento do Estado tanto pelo Executivo e pelo PSD como pelo Presidente da República que, ao longo deste processo, várias vezes afirmou o seu exemplo pessoal como líder da oposição que aprovou três orçamentos de António Guterres. Esta reunião, anunciada pela Presidência da República no início de Setembro, acontece nove dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Na quinta-feira, depois do debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos têm uma reunião na residência oficial do chefe do Governo, em São Bento, onde Montenegro vai apresentar ao secretário-geral do PS uma proposta de acordo para Orçamento do Estado que diz ser “irrecusável” para o PS. Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos.

Esta foi só a primeira das reuniões do Conselho de Estado para analisar o Orçamento do Estado. O Presidente da República já anunciou que tenciona convocar uma segunda, logo a seguir à entrega do documento das contas do Estado na Assembleia da República, o que está previsto para 10 de Outubro. Pressão até ao fim para evitar eleições antecipadas.